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Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) 2026

  • Prova em 6 de dezembro de 2026
  • MA
  • Nível superior
Cargos
  • InvestigadorTrilha disponível
Trilhas e aulas

Tudo o que você vai estudar, aula por aula.

As matérias vêm da que mais pesa nas provas da Cebraspe para a que menos pesa. O número de cada aula é a posição dela na sua ordem de estudo.

  1. #1Atos administrativos: atributos, validade e extinçãoOs atributos do ato; perfeição, validade e eficácia; anulação, revogação e convalidação e o efeito de cada uma no tempo; cassação, caducidade, contraposição e as extinções natural, objetiva e subjetiva. 57 min
  2. #2Atos administrativos: conceito e requisitosO que é ato administrativo; ato e fato; o silêncio da Administração; os cinco requisitos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) e os seus vícios; atos vinculados, discricionários e o mérito. 63 min
  3. #3Atos administrativos: espécies e classificaçõesAtos normativos, ordinatórios, negociais (licença, autorização, permissão e outros), enunciativos e punitivos; atos de império, gestão e expediente; simples, compostos e complexos; gerais e individuais. 52 min
  4. #8Administração indireta: autarquias, fundações e estataisRegras comuns da administração indireta; autarquias, seus tipos e as agências reguladoras e executivas; fundações públicas; empresas públicas e sociedades de economia mista. 60 min
  5. #9Organização administrativa: dividir o trabalho e os órgãos públicosEntes políticos e entidades administrativas; centralização e descentralização; outorga e delegação; desconcentração e órgãos públicos; teorias do órgão; classificação dos órgãos; a administração direta. 61 min
  6. #17Polícia Civil: a estrutura e os órgãosOs dez órgãos essenciais (art. 7º); Delegacia-Geral, Conselho Superior, Corregedoria-Geral e Escola Superior; unidades de execução, de inteligência e técnico-científicas; apoio, saúde e tecnologia; quem pode chefiar cada órgão. 66 min
  7. #18Polícia Civil: cargos, concurso e carreiraOs três cargos do quadro; atribuições do delegado, do oficial investigador e do perito; requisitos de ingresso; concurso de delegado; formação, lotação inicial e ressarcimento; promoções; permuta e cessão; revisão de edital. 66 min
  8. #19Polícia Civil: direitos, deveres, vedações e disposições finaisDireitos do policial em atividade (art. 30); os cinco vetos derrubados em 12/06/2024; gestante, lactante e aposentado; mediação no lugar da greve, pensão e estabilidade; deveres; sigilo das técnicas; tratamento igual; disposições finais. 68 min
  9. #20Polícia Civil: natureza, lei nacional, princípios e competênciasO que é a Polícia Civil (CF 144 e Lei 14.735, art. 1º); lei nacional de normas gerais e lei do Estado; integração ao Susp sem subordinação; princípios (art. 4º), diretrizes (art. 5º) e competências (art. 6º). 66 min
  10. #24Improbidade administrativa: a lei, o dolo e quem respondeCF, art. 37, § 4º; mudanças da Lei 14.230/2021; dolo exigido; sujeitos passivos e ativos; herdeiros e sucessoras; declaração de bens. 61 min
  11. #25Improbidade administrativa: o processo, o acordo e a prescriçãoDa representação à sentença; legitimidade e acordo; indisponibilidade de bens e afastamento; prescrição; Tema 1199. 70 min
  12. #26Improbidade administrativa: os três tipos de ato e as penasEnriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios; listas exemplificativas e taxativa; penas do art. 12; dosimetria; quando as penas valem. 70 min
  13. #30Estatuto do Maranhão: quem ele alcança, posse, exercício e estabilidadeQuem o Estatuto (Lei 6.107/1994) alcança; requisitos, nomeação e concurso; posse e exercício com os prazos do Maranhão; jornada; estágio probatório; estabilidade pelo texto e pela Constituição. 62 min
  14. #31Lei 8.112: posse, exercício, estágio probatório, estabilidade e vacânciaPrazos de posse e exercício; nomeação, posse e exercício; estágio probatório (24 meses, 3 anos); o que cabe no estágio; estabilidade e perda do cargo; exoneração, demissão e as causas de vacância. 62 min
  15. #32Lei 8.112: remoção, redistribuição, remuneração, indenizações, adicionais e fériasModalidades de remoção; redistribuição; substituição; vencimento e remuneração; as quatro indenizações; gratificações e adicionais; contracheque; férias. 67 min
  16. #37Princípios implícitos: autotutela, segurança jurídica e outros Aula grátisAutotutela e a Súmula 473; segurança jurídica; razoabilidade e proporcionalidade; continuidade do serviço público; motivação; especialidade, sindicabilidade, responsividade, sancionabilidade, subsidiariedade e intranscendência das sanções. 51 min
  17. #38Princípios: a base do regime e o LIMPEPrincípio e regra; critérios para resolver o conflito entre regras; supremacia e indisponibilidade do interesse público; os cinco princípios do art. 37, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 68 min
  18. #39Poder de polícia, uso e abuso de poderO que é poder de polícia (CTN, art. 78); polícia administrativa e judiciária; atributos; quem pode exercer e a tese do STF; ciclo de polícia e prescrição; excesso e desvio de poder; deveres de quem administra. 55 min
  19. #68Estatuto do Maranhão: contratação temporária e disposições finaisHipóteses e prazos da contratação temporária; seleção e vedações; incentivos; ingresso irregular e contagem de prazos; sindicato e greve; cessão a entidade privada e regras finais. 49 min
  20. #69Estatuto do Maranhão: deveres, proibições, acumulação e responsabilidadesOs deveres do art. 209; ordem ilegal, representação e denúncia; as proibições do art. 210; acumulação de cargos; responsabilidades civil, penal e administrativa; efeito da absolvição criminal. 52 min
  21. #70Estatuto do Maranhão: férias e licenças de saúde e de famíliaFérias e sua interrupção; as dez licenças; tratamento de saúde; acidente em serviço; doença em pessoa da família; gestante e adotante; paternidade e acompanhar o cônjuge. 64 min
  22. #71Estatuto do Maranhão: formas de provimento, vacância, remoção e redistribuiçãoFormas de provimento em vigor e revogadas; promoção, readaptação, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade e aproveitamento; vacância, exoneração e demissão; remoção, redistribuição e substituição. 68 min
  23. #72Estatuto do Maranhão: gratificações e adicionaisO rol do art. 74; gratificação natalina, técnica e por condições especiais; gratificações de grupos; risco de vida e função policial; tempo de serviço; insalubridade e periculosidade; hora extra, noturno e férias. 68 min
  24. #73Estatuto do Maranhão: licença-prêmio, outras licenças e afastamentosServiço militar; licença-prêmio; interesses particulares; mandato classista; mapa dos afastamentos; estudo, missão e pós-graduação; filho ou curatelado com deficiência; atividade política e mandato eletivo. 69 min
  25. #74Estatuto do Maranhão: penalidades, competência e prescriçãoAs seis penas; advertência e repreensão; suspensão e multa; demissão e efeitos extras; quem aplica e cancelamento; prescrição disciplinar. 64 min
  26. #75Estatuto do Maranhão: sindicância e processo disciplinarQuem manda apurar; sindicância; afastamento preventivo; comissão; fases e prazos; inquérito, provas e defesa; relatório e julgamento; revisão do processo. 70 min
  27. #76Estatuto do Maranhão: tempo de serviço, direito de petição e benefíciosComo se conta o tempo; efetivo exercício e tempo só para aposentadoria; reconsideração, recurso e prescrição do pedido; salário-família; aposentadoria e pensão no texto do Estatuto. 58 min
  28. #77Estatuto do Maranhão: vencimento, remuneração e indenizaçõesVencimento, remuneração e subsídio; irredutibilidade, isonomia e teto; faltas e descontos; reposição ao erário e proteção do salário; indenizações: ajuda de custo, diárias e vale-transporte. 62 min
  29. #78Lei 8.112: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidadesDeveres e proibições; acumulação; responsabilidades civil, penal e administrativa; as seis penalidades; suspensão, multa e registro; hipóteses de demissão; autoridade e prescrição. 69 min
  30. #79Lei 8.112: licenças, afastamentos, concessões e direito de petiçãoAs sete licenças do art. 81; doença na família e cônjuge; serviço militar e atividade política; capacitação, interesses particulares e mandato classista; saúde, gestante, adotante, paternidade e acidente; afastamentos; concessões e horário especial; direito de petição. 68 min
  31. #80Lei 8.112: quem é servidor, cargo, concurso e as formas de provimentoA quem a lei se aplica; cargo, emprego e função; requisitos e concurso; as sete formas de provimento; nomeação e promoção; readaptação e reversão; disponibilidade e aproveitamento; reintegração e recondução. 62 min
  32. #81Lei 8.112: sindicância, processo disciplinar e revisãoO dever de apurar e a denúncia; sindicância; comissão e afastamento preventivo; instrução, indiciação, defesa e revelia; relatório e julgamento; rito sumário; revisão do processo. 69 min
  33. #109Poderes administrativos: hierarquia, disciplina e regulamentoPoder-dever; poder vinculado e discricionário e o limite da escolha; poder hierárquico, delegação e avocação; poder disciplinar; poder regulamentar, decretos regulamentares e autônomos. 51 min
  34. #147Contratação direta (dispensa e inexigibilidade) e alienaçõesDispensada, dispensável e inexigível; instrução do processo e responsabilidade; hipóteses de inexigibilidade; limites por valor e emergencial; venda de bens públicos. 70 min
  35. #148Modalidades de licitação e procedimentos auxiliaresAs cinco modalidades; pregão e concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo; escolha da modalidade; credenciamento e pré-qualificação; registro de preços; manifestação de interesse e registro cadastral. 69 min
  36. #170Controle da Administração: conceito, classificações e controle administrativoPor que controlar; controle prévio, concomitante e posterior; interno, externo e popular; legalidade e mérito; hierárquico e finalístico; controle administrativo, recursos e reclamação. 56 min
  37. #171Controle judicial: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunçãoComo o Judiciário controla a Administração; mandado de segurança e quando não cabe; ação popular; ação civil pública; habeas data; mandado de injunção; escolha da ação certa. 62 min
  38. #172Controle legislativo: Congresso, CPI e Tribunais de ContasControle direto e indireto; competências do Congresso, da Câmara e do Senado; poderes da CPI; fiscalização e prestação de contas; apreciar, julgar e registrar; sustação de atos e contratos; controle interno e denúncia. 64 min
  39. #173Responsabilidade civil do Estado: o que é, as teorias e quem respondeElementos da responsabilidade extracontratual; teorias subjetivas e objetivas; art. 37, § 6º; agente que age nessa qualidade; excludentes no risco administrativo e no integral; indenização por ato lícito. 69 min
  40. #174Responsabilidade civil do Estado: regresso, prazos, omissão e casos especiaisAção de indenização e ação regressiva; prescrição; omissão e prova da vítima; teses do STF sobre detentos, foragidos, fogos e operações de segurança; cartórios, leis e decisões judiciais. 68 min
  41. #201As fases da licitação e o planejamento da compraAs sete fases do art. 17 e a inversão da habilitação; fase preparatória; estudo técnico preliminar; termo de referência, projetos e matriz de riscos; plano anual, catálogo e luxo; audiência e consulta públicas; edital; reajuste e repactuação. 68 min
  42. #202Compras, obras, serviços e locação: as regras de cada objetoCompra parcelada; regimes de execução; contratação integrada e semi-integrada; terceirização; margem de preferência; licitação internacional. 67 min
  43. #203Critérios de julgamento: como se escolhe o vencedorOs seis critérios e a diferença para as modalidades; menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço e o limite de 70%; como a técnica ganha nota; maior retorno econômico; julgamento objetivo. 67 min
  44. #204Edital publicado, propostas na mesa e julgamentoControle jurídico e divulgação do edital; prazos mínimos; modos de disputa; desclassificação; desempate e negociação. 66 min
  45. #205Habilitação, encerramento e recursosOs quatro tipos de habilitação; limites de exigência; documento novo; medidas da autoridade no encerramento; recursos e reconsideração. 66 min
  46. #206Licitação: os personagens, quem conduz e quem pode disputarPapéis da licitação; compra, serviço e obra; bens e serviços comuns e especiais; agentes públicos e segregação de funções; agente de contratação, comissão e pregoeiro; vedações; impedimentos do art. 14; consórcio; cooperativas. 67 min
  47. #207Licitação: por que existe, quem deve licitar e os princípiosPor que a Administração licita; normas gerais e a Lei 14.133; quem deve licitar; os objetivos do art. 11; sobrepreço e superfaturamento; LIMPE e os princípios próprios; publicidade e sigilo; pequenas empresas. 67 min
  48. #336Estado, Governo e Administração: de onde vem o Direito Administrativo Aula grátisPovo, território e governo soberano; federação, autonomia e soberania; os três Poderes e as funções típicas e atípicas; Governo decide e Administração executa; os sentidos da Administração; origem, conceito e objeto do Direito Administrativo; as fontes primárias e secundárias. 58 min

  1. #11Malware: códigos maliciososO que é malware e como ele chega; vírus e seus tipos; worm, bot e botnet; trojan; backdoor e rootkit; spyware, keylogger e adware; ransomware; como reconhecer cada um. 56 min
  2. #12Cadeia de custódia e forense digitalPor que a prova digital é frágil, como a cadeia de custódia garante que ela não foi alterada (as dez etapas do CPP), imagem forense e hash, técnicas de análise e o laudo pericial. 81 min
  3. #13Princípios da segurança da informaçãoO que é proteger a informação e como os controles físicos e lógicos ajudam; confidencialidade, integridade e disponibilidade; autenticidade e irretratabilidade; como reconhecer o princípio violado em cada situação. 30 min
  4. #14Ferramentas de proteção: antivírus, antispyware e firewallO que as ferramentas antimalware fazem e o que não fazem; como o antivírus detecta (assinatura, heurística, comportamento) e a quarentena; antispyware e antispam; o firewall, seus modos e técnicas; firewall pessoal, filtro de pacotes, estado de sessão, proxy e NGFW; por que firewall e antivírus se completam. 65 min
  5. #21Internet, Web, IoT e acessoInternet e Web, comutação, TCP/IP em visão geral, serviços, Surface/Deep/Dark Web, IoT, provedores e tecnologias de acesso. 66 min
  6. #33Serviços de colaboraçãoConversar, reunir, guardar e editar juntos; reuniões online (Teams, Meet, Zoom, Webex); equipes e canais; links, segurança e planos gratuitos; OneDrive e Google Drive: sincronização, compartilhamento, lixeira, versões e cofre; inteligência artificial nas reuniões; Notion. 66 min
  7. #40Blockchain: blocos, cadeia e consensoO que é uma blockchain e por que o registro é distribuído; o que há num bloco; como o hash liga os blocos; bloco gênesis, cadeia principal e bloco órfão; consenso e gasto duplo; mineração, prova de trabalho, prova de participação e outros caminhos; os limites da tecnologia. 65 min
  8. #41Criptomoedas, contratos inteligentes e NFTDo escambo ao dinheiro digital; o que é uma criptomoeda; carteira, chave privada e chave pública; a história do Bitcoin; escassez e halving; vantagens e riscos; Bitcoin, Ethereum e altcoins; contratos inteligentes, DApps e DLT; NFT e fungibilidade; outras aplicações. 76 min
  9. #42LGPD: conceitos, princípios e bases legaisPara que serve a LGPD e onde vale, tipos de dado e papéis, tratamento, os dez princípios, consentimento e demais bases legais, dados sensíveis, crianças e o fim do tratamento. 82 min
  10. #43LGPD: direitos, segurança e fiscalizaçãoOs direitos do titular e como exercê-los, decisões automatizadas, Poder Público, transferência internacional, segurança e incidentes, encarregado, responsabilidade civil, sanções e a ANPD. 82 min
  11. #44Linux: diretórios, arquivos e comandosO que é o Linux (núcleo, software livre, distribuições, ambientes gráficos, root); a árvore que começa em / e as pastas principais; caminhos absolutos e relativos no terminal; criar, copiar, mover e apagar; permissões (rwx e chmod); outros comandos de consulta. 50 min
  12. #45Windows: área de trabalho, arquivos e pastasÁrea de trabalho, barra de tarefas e atalhos; arquivo e extensão; pastas, unidades e caminhos; nomes proibidos; o Explorador de Arquivos e a seleção de itens; copiar, mover e arrastar; área de transferência e seu histórico; lixeira; os atalhos de teclado que mais aparecem. 63 min
  13. #54Correio eletrônico: conceitos e usoCliente de e-mail e webmail; endereço e campos da mensagem; pastas; com cópia e com cópia oculta; responder, responder a todos e encaminhar; anexos e confirmações de entrega e leitura; listas de distribuição, de discussão e grupos. 48 min
  14. #55Assinatura digital e certificado digitalO hash como resumo da mensagem; MD5, SHA-1 e SHA-256; o hash na perícia; como funciona a assinatura digital e o que ela garante; o certificado digital, a AC, a AR e a ICP-Brasil; os tipos de certificado; a diferença entre assinatura e certificado. 58 min
  15. #56Criptografia: da cifra de César ao AES e ao RSAO que é criptografia e criptoanálise; esconder × embaralhar; a cifra de César; substituição e transposição; chave simétrica e seus algoritmos (DES, 3DES, AES); chave pública e privada (RSA, Diffie-Hellman); sigilo × autoria; criptografia híbrida e o TLS; o que torna uma cifra segura. 65 min
  16. #57Computação em nuvemO que é a nuvem e por que existe; as cinco características essenciais; autosserviço e elasticidade; IaaS, PaaS e SaaS e quem cuida de cada camada; nuvem pública, privada, híbrida e comunitária; armazenamento em nuvem. 50 min
  17. #59Intranet, extranet e VPNInternet, intranet e extranet pela pergunta "quem pode entrar"; a intranet usa as mesmas tecnologias da Internet e não depende dela; a extranet como extensão da intranet (colaborador local, colaborador remoto, parceiro); VPN, túnel, criptografia, tunelamento, Site-to-Site e Client-to-Site. 28 min
  18. #63Aplicação: e-mail, DHCP, DNS, URL e domíniosCorreio eletrônico (cliente, servidor, caixa postal, SMTP, POP3, IMAP, webmail e MIME), DHCP, DNS, as partes de uma URL, domínios (ICANN, .br, categorias) e a consulta Whois. 64 min
  19. #64Thunderbird e OutlookO Thunderbird como cliente local (conta, perfil, pastas, filtros, envio, segurança, atalhos) e o Outlook (arquivo de dados, guias, regras, respostas automáticas, janela de mensagem, atalhos). 43 min
  20. #65IA generativa, agentes e promptComo a IA generativa cria conteúdo novo; modelos discriminativos e generativos; modelos de base e multimodais; GAN, VAE e difusão; modelos de linguagem, tokens, vetores e atenção; agentes, assistentes e bots; como escrever um bom prompt e as principais técnicas. 68 min
  21. #66IA: o que é, tipos e riscosO que é inteligência artificial e o que ela não é; um passeio pela história; sistemas e subcampos; IA fraca e forte, ANI, AGI e ASI; viés e a matriz FAT; deepfake e direitos autorais; alucinação e verificação humana; dados pessoais e decisões automatizadas. 59 min
  22. #83Privacidade e segurança no navegadorNavegação privativa, cookies, cache, rastreamento, extensões, plug-ins e complementos, proteção contra golpes e código malicioso, sincronização e senhas. 47 min
  23. #111O navegador e sua janelaO navegador como cliente web (hipertexto, hipermídia, hiperlink, HTML); abas e barras; página inicial e inicialização; downloads, histórico e impressão; atalhos de teclado; Chrome, Edge, Firefox e Internet Explorer lado a lado. 41 min
  24. #112Redes sociaisO que é uma rede social (perfil, conexões, algoritmo e bolha); Facebook e Instagram; LinkedIn; X; YouTube e TikTok; WhatsApp e Telegram: para que serve cada uma e que recursos marcam cada uma. 40 min
  25. #113Machine Learning: aprender com exemplosProgramar regras ou aprender com exemplos; treinamento e inferência; aprendizado supervisionado, não supervisionado, semissupervisionado e por reforço; classificação, matriz de confusão e métricas; regressão linear e logística. 61 min
  26. #114Redes neurais e avaliação de modelosO neurônio artificial, pesos e viés; funções de ativação; camadas e deep learning; retropropagação e gradiente descendente; fontes de erro, underfitting e overfitting, viés e variância; treino, validação e teste; validação cruzada. 61 min
  27. #123Autenticação: fatores, senhas e segundo fatorOs fatores de autenticação (o que você sabe, tem e é); identificação, autenticação e autorização; senhas e segundo fator hoje. 17 min
  28. #124IP e endereçamento: IPv4, NAT, IPv6, ICMP e ARPFunção do IP, pacote, fragmentação e MTU, roteamento, IP não confiável e sem conexão, endereços fixos e dinâmicos, IPv4 e classes, faixas privadas e NAT, IPv6 e sua abreviação, ICMP, ARP e RARP. 81 min
  29. #125Redes: fundamentos e classificação Aula grátisDispositivos finais e intermediários, banda e taxa, enlace, direção e modo de transmissão, PAN/LAN/MAN/WAN, cliente/servidor e P2P. 42 min
  30. #126Excel × Calc: o que mudaSó as diferenças entre o Excel e o LibreOffice Calc: formato do arquivo e tela; como apontar para outra planilha e outro arquivo (exclamação × ponto); operadores de união e interseção; o que fica igual (funções, F4, PROCX) e onde fica o rastreamento de precedentes e dependentes. 21 min
  31. #127PowerPoint × Impress: o que mudaSó as diferenças entre o PowerPoint e o LibreOffice Impress: formato do arquivo e tela (guias × barra lateral); o mesmo recurso com outro nome (WordArt × Fontwork, Classificação × Organizador, Apresentador × Console); as teclas iguais e os atalhos que mudam. 23 min
  32. #128Word × Writer: o que mudaSó as diferenças entre o Word e o LibreOffice Writer: formato do arquivo e tela; os atalhos que mudam (Word em português × Writer) e os que ficam iguais; a seleção com o mouse; a página deitada (seção × estilo de página). 23 min
  33. #129Excel: células, fórmulas e funçõesPasta de trabalho, planilhas e endereços de células; fórmulas, operadores e precedência; referências relativas, absolutas e mistas, a alça de preenchimento e outras planilhas; funções de conta, contagem, condição, busca, texto e data; classificar, filtrar, formatação condicional, gráficos, tabela dinâmica e validação. 82 min
  34. #130LibreOffice Calc: células, fórmulas e funçõesDocumento de planilha (.ods), planilhas e endereços de células; fórmulas, operadores e precedência; referências relativas, absolutas e mistas, a alça de preenchimento e outras planilhas (com ponto); funções de conta, contagem, condição, busca, texto e data; classificar, filtrar, formatação condicional, gráficos, validade e Detetive. 82 min
  35. #131LibreOffice Impress: slides, efeitos e apresentaçãoFormato aberto (.odp) e tela; visualizações (Normal, Estrutura de tópicos, Notas, Folheto, Organizador de slides); montar e inserir; slide mestre; transição × animação e como cada animação começa; apresentar (F5, B, W, Home, End); atalhos do Impress. 54 min
  36. #132LibreOffice Writer: documento, formatação e revisãoFormato aberto (.odt) e menu Arquivo; barras da tela; selecionar (dois, três e quatro cliques) e copiar; formatação de letra e de parágrafo; estilos e sumário; o que inserir; estilo de página, colunas e quebras; notas e Navegador; revisão e AutoCorreção; layouts e mala direta; atalhos do Writer. 76 min
  37. #133PowerPoint: slides, efeitos e apresentaçãoFormatos e tela; modos de exibição e slide mestre; montar slides (layout × tema); o que inserir; design; transição × animação e como cada animação começa; apresentar (F5, Shift + F5, Modo do Apresentador); revisar e exibir; atalhos do PowerPoint em português. 62 min
  38. #134Word: documento, formatação e revisãoFormatos e guia Arquivo; faixa de opções; selecionar e copiar; formatação de letra e de parágrafo; estilos e sumário; o que inserir; página, colunas e quebras; notas de rodapé e de fim; revisão; modos de exibição e mala direta; atalhos do Word em português. 76 min
  39. #138Equipamentos de redePlaca de rede e MAC, hub, bridge, switch, roteador (e modos do roteador sem fio) e modem. 59 min
  40. #139Topologias de rede Aula grátisFísica e lógica, barramento, estrela, anel, malha e híbrida; o que é compartilhado e o que é individual quando algo falha. 51 min
  41. #141Mecanismos de busca e operadoresRastreador, índice e classificação de páginas; página de resultados; operadores de busca (aspas, hífen, curinga, site, tipo de arquivo, relacionados) e como combiná-los. 35 min
  42. #149Redes sem fioWi-Fi (802.11), gerações, bandas e segurança, Bluetooth (802.15) e WiMAX (802.16). 51 min
  43. #166Meios de transmissãoGuiados e não guiados, par trançado (UTP e STP), coaxial e fibra óptica, e como escolher o meio. 41 min
  44. #183Aplicação: HTTP, HTTPS, FTP, SNMP e acesso remotoHTTP (pedido e resposta, HTTP × HTML), códigos de status, HTTPS (SSL/TLS e certificado digital), FTP (duas conexões e modos), SNMP (agentes, gerente e MIB), Telnet e SSH, IRC. 53 min
  45. #337Ethernet e Token RingFamília IEEE 802, Ethernet, CSMA/CD, domínios de colisão, gerações da Ethernet e Token Ring. 47 min
  46. #341Modelos em camadas: OSI e TCP/IPProtocolos e camadas, as sete camadas do modelo OSI, unidades de dados e endereços por camada, equipamentos em cada camada e a arquitetura TCP/IP. 91 min
  47. #350Protocolos de rede: quem faz o quêDHCP, DNS, ARP, SMTP, FTP e as camadas em que atuam. 25 min
  48. #354Transporte e portas: TCP, UDP e números de portaTCP confiável e orientado à conexão (estabelecimento em três passos), conversa de ponta a ponta, controle de fluxo e de congestionamento, números de porta e socket, tabela de portas de referência, UDP e a comparação entre TCP e UDP. 58 min
  49. #355VoIP, convergência de redes e videoconferênciaVoIP (voz em pacotes × telefonia por circuitos), UDP, SIP, H.323 e RTP, vantagens e desvantagens, convergência de redes, videoconferência (ponto a ponto, multiponto, MCU, modos VAS e presença contínua) e o NNTP. 32 min

  1. #10Exceções no tempo, tempo e lugar do crimeCrime continuado e permanente; Súmula 711; Leis temporárias e excepcionais; Lei intermediária; Teoria da atividade; Teoria da ubiquidade; Crime à distância e competência. 60 min
  2. #16Interpretação da lei penal e analogiaHermenêutica e exegese; Quanto ao sujeito; Quanto ao meio; Quanto ao resultado; Interpretação progressiva; Interpretação analógica; Analogia; Quadro comparativo. 63 min
  3. #22Lei penal no tempoAnterioridade e vacatio; Regra do tempo e retroatividade benéfica; Abolitio criminis; Continuidade normativa; Lei mais benéfica; Lei mais gravosa e ultratividade; Quem aplica; Vacatio, dúvida e lex tertia; Quadro das leis novas. 67 min
  4. #27Extraterritorialidade condicionada e artigo 8ºTratado e brasileiro; Bandeira; Condições a, b e c; Condições d e e; Hipercondicionada; Pena cumprida no exterior; Quadro dos princípios. 60 min
  5. #28Lei penal no espaço: território e extraterritorialidade incondicionadaTerritorialidade temperada; Território por extensão; Navios e aviões estrangeiros; Quando a lei brasileira sai do Brasil; Incondicionada (Presidente, patrimônio, administração); Genocídio e bis in idem. 52 min
  6. #34Sentença estrangeira, prazo penal e lei especialHomologação (art. 9º); Quem homologa; Reincidência sem homologação; Prazo penal; Contagem em dias, meses e anos; Frações da pena; Código e leis especiais. 57 min
  7. #49Princípio da legalidadeO freio do poder de punir; Reserva legal, anterioridade e taxatividade; Quem pode criar crime; Tratados; Vigência; Tipo aberto; Fundamentos e competência. 55 min
  8. #51Excesso punível (art. 23, parágrafo único)O excesso vale para todas as causas; Doloso e culposo; Excesso acidental: o imprevisível; Intensivo × extensivo; Excesso exculpante. 48 min
  9. #53Conceito de crime e teorias da condutaConceito formal, material e analítico; Bipartido e tripartido; Teorias causalista, neokantista, finalista, cibernética e social; Dolo natural e normativo. 63 min
  10. #82Lei penal e norma penal em brancoFontes e estrutura; Cinco características; Completas e incompletas; Permissivas; Interpretativas e de extensão; Em branco heterogênea; Homovitelina e heterovitelina; Ao avesso, ao quadrado e constitucional. 65 min
  11. #85Embriaguez e actio libera in causaEmbriaguez e embriaguez patológica; Completa e incompleta; Não acidental, acidental e preordenada; O art. 28 em quadro; A preordenada e a agravante; Actio libera in causa. 50 min
  12. #86Imputabilidade, menoridade e doença mentalO que é imputabilidade; Emoção e paixão; Menoridade; Tempo do crime; Doença mental; Critérios; Medida de segurança; Semi-imputabilidade; Indígena e pessoa surda. 67 min
  13. #105Crime continuado, limite de 40 anos e multa no concursoO crime continuado: vários crimes tratados como um; Crimes da mesma espécie; Tempo, lugar e modo de execução; Unidade de desígnio: duas teorias; Súmula 659/STJ: quanto aumenta; Continuado específico: até o triplo; O limite de 40 anos e a execução da pena mais grave; Multa e prescrição no concurso. 66 min
  14. #106Desistência, arrependimento e crime impossívelA tentativa e o que fica fora dela; Desistência voluntária (art. 15, 1ª parte); Arrependimento eficaz (art. 15, 2ª parte); Arrependimento posterior (art. 16); Crime impossível (art. 17); Quadro: todas as saídas do iter. 49 min
  15. #107Iter criminis, consumação e tentativaO caminho do crime: fases interna e externa; Cogitação: idealização, deliberação, resolução; Atos preparatórios e os crimes-obstáculo; Onde a execução começa: teorias; A teoria objetivo-formal e o STJ; Consumação (art. 14, I) e exaurimento; Tentativa (art. 14, II); Pena da tentativa e crimes de atentado; Natureza jurídica, teorias de punição e quantum. 67 min
  16. #108Quantas ações, quantos crimes: concurso material e concurso formalContar ações e resultados: as três espécies; Concurso material: somam-se as penas; Concurso formal (ideal): uma conduta, vários crimes; Próprio e impróprio: os desígnios autônomos; Quanto aumenta: a fração do concurso formal; O parágrafo único do art. 70; Casos limite: vítimas diferentes, contexto único. 64 min
  17. #117Paz pública: incitação ao crime (art. 286) e apologia de crime ou criminoso (art. 287)O que é paz pública e quais crimes a violam; Crime-obstáculo: punir o ato preparatório; Perigo abstrato e crime formal; Incitação ao crime: o tipo e a pena; Incitar público ou instigar alguém: quem responde pelo quê; Tipos especiais de incitação e o parágrafo único; Apologia de fato criminoso ou de autor de crime; Pedir que algo deixe de ser crime não é apologia. 65 min
  18. #135Ilicitude: o que é, as causas de exclusão e o consentimentoFato típico nem sempre é crime; Presunção da ilicitude; As quatro causas do art. 23; Causas específicas; Consentimento do ofendido; Prova da excludente e flagrante. 55 min
  19. #136Epidemia, medida sanitária, notificação e água (arts. 267 a 271 e 285)Art. 267: causar epidemia; Epidemia, contágio e homicídio; Art. 268: infringir medida sanitária preventiva; Art. 269: deixar de notificar doença; Art. 270: envenenar água, alimento ou remédio; Art. 271: corromper ou poluir água potável; O aumento por resultado na saúde pública e o quadro. 58 min
  20. #142Consciência da ilicitude e erro de proibiçãoConsciência atual e potencial; Erro de proibição; Evitável e inevitável; Desconhecer a lei; Art. 21 e exceções; Valoração paralela; Direto, indireto e mandamental; Delito putativo. 61 min
  21. #143Culpabilidade e coculpabilidadeOs três elementos e a polêmica bipartido x tripartido; Juízo de reprovação e de necessidade da pena; Dirimentes e as três expressões da lei; Quais são as dirimentes, e quais têm rol aberto; Culpabilidade formal x material; Coculpabilidade (Zaffaroni); Coculpabilidade como atenuante inominada; Coculpabilidade às avessas. 61 min
  22. #144Exigibilidade de conduta diversaExigível e inexigível; Origem da ideia; Coação irresistível; Autoria mediata; Coação física e moral; Obediência hierárquica; Causas supralegais. 61 min
  23. #145Associação criminosa (art. 288) e as figuras vizinhasTrês ou mais, para cometer crimes; Quem conta como integrante; Quando consuma e quanto dura; Sair do grupo, estar em dois grupos, instigar a formação; Associação mais os crimes: bis in idem?; Associação armada, criança ou adolescente e a contratação do integrante; Associação para crimes hediondos (art. 8º da Lei 8.072); Associação criminosa × organização criminosa; Facção ultraviolenta e outros tipos que afastam o art. 288. 69 min
  24. #150Crime culposo, preterdoloso e agravado pelo resultadoArt. 18, II e excepcionalidade da culpa; Elementos; Imprudência, negligência e imperícia; Previsibilidade; Culpa consciente x dolo eventual; Compensação e concorrência; Exclusões; Art. 19; Preterdolo. 67 min
  25. #151Infração penal, sujeitos e objetos do crimeTrês conceitos de infração; Crime e contravenção; Tipo penal; Autor e partícipe; Comum, próprio e de mão própria; Pessoa jurídica; Sujeito passivo; Estado e crimes vagos; Objetos do crime. 68 min
  26. #152Conflito aparente de normasUm fato, duas leis; Especialidade; Especialidade e a pena; Subsidiariedade; Alternatividade; Consunção; Crime complexo e progressivo; Progressão criminosa e antefato; Pós-fato e Súmula 664. 68 min
  27. #155Transportes, projétil, água, luz e telecomunicações (arts. 260 a 266)Art. 260: perigo de desastre ferroviário; O desastre ferroviário e o surfe no trem; Art. 261: navios, barcos e aeronaves; Art. 262: ônibus, barcas e demais transportes públicos; Art. 263: se resulta lesão ou morte; Art. 264: arremesso de projétil; Art. 265: atentar contra água, luz, força ou calor; Art. 266: interrupção de telefone, internet e informação. 65 min
  28. #158A pena de cada um no concurso de pessoasMedida da culpabilidade; Participação de menor importância; Cooperação dolosamente distinta; Risco assumido; Circunstâncias e condições pessoais (art. 30); Elementares; Arrependimento posterior e agravantes do concurso. 62 min
  29. #159Concurso de pessoas em casos especiaisCoautoria sucessiva e executor de reserva; Crimes culposos; Crimes omissivos; Crimes próprios; Crimes de mão própria; Autoria colateral, incerta e desconhecida; O quadro do que admite o quê. 62 min
  30. #160Participação: formas, momento, acessoriedade e art. 31Induzir, instigar e auxiliar; Participação específica e incitação; Momento no percurso do crime; Auxílio depois da consumação; Participação sucessiva e em cadeia; Teorias da acessoriedade; Art. 31 e executividade. 62 min
  31. #161Quem é autor: teorias, domínio do fato e autoria mediataAutor e partícipe: o mapa das teorias; Subjetiva e extensiva; Objetivo-material e objetivo-formal; Domínio do fato; Os quatro autores; Hipóteses de autoria mediata; As cinco perguntas. 62 min
  32. #164Falsa identidade e outras falsidades (arts. 306 a 310)Marcas e sinais oficiais do contraste e da alfândega (art. 306); Dizer que é outra pessoa (art. 307); A ficha do 307 e quando ele cede ao crime mais grave; 'Posso mentir para me defender?': mentir sobre os fatos × sobre quem sou; 304, 307 ou 308: qual é?; Usar o documento de outro ou emprestar o seu (art. 308); Estrangeiro com nome que não é o seu (art. 309); O 'laranja' do estrangeiro (art. 310). 61 min
  33. #165Sinal de veículo e fraude em certames (arts. 311 e 311-A)O que mudou em 2023 no art. 311; Sinais, placa trocada e fita isolante; A ficha, o aumento de 1/3 e o servidor que facilita; Quem guarda máquinas e quem compra ou conduz o veículo; Flagrante, atividade comercial e pena de 4 a 8 anos; Fraude em certame: o que é sigiloso e quais provas contam; Quem facilita o acesso, o dano e o aumento do funcionário; A ficha do 311-A e as dúvidas de prova. 63 min
  34. #167Homicídio culposo e causas de aumentoVárias qualificadoras, matar parente e premeditar; O homicídio culposo (§ 3º); O perdão judicial (§ 5º); Os quatro aumentos do homicídio culposo (§ 4º, 1ª parte); O aumento do homicídio doloso: menor de 14 e maior de 60 (§ 4º, 2ª parte); Milícia privada e grupo de extermínio (§ 6º); Integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia (§ 2º-D). 55 min
  35. #178Estado de necessidade (art. 24)Perigo atual; Perigo não provocado; Direito próprio ou alheio e dever legal; Inevitabilidade; Razoabilidade e redução da pena; Teoria unitária e diferenciadora; Conhecimento e furto famélico; Espécies; Erro na execução. 67 min
  36. #179Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direitoA lei manda, o agente cumpre; Quem pode invocar e onde o dever legal termina; A lei permite, o agente escolhe; Prisão por qualquer pessoa, esporte e cirurgia; O que são ofendículas (ofendículos); Três correntes sobre a natureza. 55 min
  37. #180Legítima defesa (art. 25): requisitos, refém e erro na execuçãoAgressão injusta; Atual ou iminente; Direito próprio ou de terceiro; Meio necessário e uso moderado; Conhecimento e espécies; Erro na execução; Refém e agente de segurança pública. 62 min
  38. #181Legítima defesa: honra, contra quem cabe, recíproca, putativa e sucessivaHonra sim; "legítima defesa da honra" por infidelidade, não; Contra quem age em estado de necessidade; Contra quem age sem culpabilidade; Real contra real: não existe; A legítima defesa imaginária; Sucessiva e subjetiva; Quadro: quem pode reagir a quem. 55 min
  39. #182Incêndio, explosão e o aumento por resultado (arts. 250, 251 e 258)O que é incolumidade e quando há perigo; Art. 250: causar incêndio expondo a perigo; Ficha do incêndio e os crimes vizinhos; Quando a pena sobe um terço; Incêndio culposo; Art. 251: explosão, arremesso ou colocação; Explosão: aumentos e culpa; Art. 258: se do crime resulta lesão grave ou morte. 63 min
  40. #184Abandono de cargo, sigilo, usurpação e tipos menores (arts. 323 a 326, 328, 335 e 336)Abandono de função (art. 323); Abandono qualificado: prejuízo e fronteira; Exercício funcional antecipado ou prolongado (art. 324); Violação de sigilo funcional (art. 325, caput); Sigilo: senha, acesso restrito e dano; Os tipos que quase não caem: arts. 326, 335 e 336; Usurpação de função pública (art. 328); Usurpação qualificada × estelionato. 66 min
  41. #195Furto: repouso noturno, privilégio, insignificância e energia elétricaA causa de aumento do repouso noturno; Noturno com qualificadora: STJ × STF; O furto privilegiado; Insignificância no furto: o valor e o resto; Insignificância: noturno, qualificado e reincidência; Furto de energia: o “gato”; TV por assinatura, medidor adulterado e débito pago; O furto qualificado: duas faixas de pena. 65 min
  42. #196Constituição de milícia privada (art. 288-A) e a Lei AntifacçãoO tipo: constituir, organizar, integrar, manter ou custear; Paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão; Quantos integrantes, estabilidade e menores de idade; A finalidade: crimes do Código Penal; Características e a tabela com a associação criminosa; A Lei Antifacção revogou o art. 288-A?. 50 min
  43. #197Correspondência, segredos e invasão de dispositivo informáticoViolação de correspondência e correspondência comercial; Divulgação de segredo; Segredo profissional; Invasão de dispositivo informático; Equiparada, majorantes e qualificada; Ação penal, competência e concurso; Segredos e correspondência em uma tabela. 57 min
  44. #198Feminicídio e vicaricídio (arts. 121-A e 121-B)O feminicídio como crime autônomo; Quando há "razões da condição do sexo feminino" (§ 1º); Sujeitos do feminicídio e a mulher trans; Majorantes I, II e III (§ 2º); Majorantes IV e V: medida protetiva e os "meios" do homicídio; Concurso de pessoas e a tese da "legítima defesa da honra"; O vicaricídio (art. 121-B); Aumentos do vicaricídio e como distinguir os três crimes. 61 min
  45. #199Periclitação (1): contágio, perigo e abandonoCrime de perigo: punir antes do dano; Perigo de contágio venéreo (art. 130); AIDS: as quatro correntes; Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131); Perigo para a vida ou a saúde de outrem (art. 132); Abandono de incapaz (art. 133); Abandono: lesão grave, morte e aumentos; Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134). 63 min
  46. #200Periclitação (2): omissão de socorro, atendimento e maus-tratosDeixar de ajudar quando era possível (art. 135); Quem, contra quem, quando se consuma; Vários omissos, morte instantânea e trânsito; Pedir garantia antes de socorrer (art. 135-A); Omissão de socorro, condicionamento e CTB: o quadro; Maus-tratos (art. 136); Correção, palmada e tortura: onde termina o maus-trato; Arts. 130 a 136 em uma tabela. 63 min
  47. #219Crime dolosoArt. 18, I e os dois elementos do dolo; Teorias da vontade, representação e consentimento; Dolo natural e normativo; Direto, alternativo e eventual; Dolo genérico e específico; Dolo geral; De ímpeto e de propósito; Dolo de primeiro e segundo grau. 67 min
  48. #220Crimes omissivosFazer ou deixar de fazer; Omissivos próprios: o tipo descreve a omissão; Omissivos próprios: características; Omissivos impróprios: o tipo é de ação, a omissão produz o resultado; Dever legal: art. 13, § 2º, "a"; Quem assumiu a responsabilidade: alínea "b"; Ingerência: alínea "c"; Quadro comparativo e casos limite. 61 min
  49. #221Fato típico e condutaOs três andares do crime; Conceito de conduta; Elementos da conduta; Caso fortuito e força maior; Inconsciência e reflexos; Coação física e moral; Quadro das exclusões da conduta. 56 min
  50. #222Resultado e nexo causalResultado naturalístico e resultado jurídico; Art. 13: causa e equivalência dos antecedentes; Eliminação hipotética e regresso ao infinito; Concausas: o mapa; Concausas absolutamente independentes; Relativamente independentes: preexistente e concomitante; Superveniente relativamente independente (art. 13, § 1º); Quadro de decisão das concausas. 61 min
  51. #223Teoria da imputação objetivaPara que serve a imputação objetiva; Criou ou aumentou um risco?; O risco era proibido?; O risco se realizou no resultado?; Âmbito de proteção da norma: auto e heterocolocação; Caso de risco permitido na jurisprudência. 52 min
  52. #224Tipicidade (formal, material, conglobante)Tipicidade e reserva legal; Tipicidade formal x material; Insignificância e adequação social; Tipo simples e tipo misto (cumulativo e alternativo); Adequação típica imediata e mediata (normas de extensão); Tipicidade conglobante (Zaffaroni); Da tipicidade só formal à conglobante. 57 min
  53. #232Concurso de pessoas: o que é, os quatro requisitos e a teoria monistaCrime que se faz sozinho e crime que exige grupo; Os quatro requisitos; Pluralidade de agentes; Relevância e conivência; Liame subjetivo; Identidade de infração e teoria monista; Exceções pluralistas. 62 min
  54. #233Assimilados, petrechos e títulos ao portador (arts. 290 a 292)Nota montada com pedaços e nota 'desinutilizada' (art. 290); O funcionário da repartição onde o dinheiro fica recolhido; Petrechos: punir antes da falsificação; 'Especialmente destinado', dolo e absorção; Emitir 'dinheiro próprio' sem permissão (art. 292); Quem recebe ou usa o papel como dinheiro; Qual artigo? O capítulo da moeda falsa em um quadro. 57 min
  55. #234Documento público e particular (arts. 297 e 298)O que a lei chama de documento; Documento público: quem faz, em que função e o que fica de fora; Falsificar ou alterar documento público (art. 297); Funcionário que se prevalece do cargo e os cinco documentos equiparados; Previdência e carteira de trabalho: parece ideológica, mas é o 297; Documento particular e cartão de crédito ou débito (art. 298); Quadro das penas: 297, 298 e 299; Quando o estelionato 'engole' o falso (Súmula 17/STJ). 63 min
  56. #235Falsidade ideológica (art. 299)O papel é verdadeiro, o que está escrito é falso; Os três verbos; O 'para quê' que faz o crime; A ficha: sem perícia, formal, e o relógio da prescrição; Declaração que passa por conferência não é crime; Papel em branco: três caminhos; Aumentos de pena e o que o 299 não tem; Falsidades ideológicas com artigo próprio. 63 min
  57. #236Moeda falsa (art. 289)O que é fé pública e o que vale para todos os crimes do título; Falsificar moeda: fabricar ou alterar; O que NÃO é moeda falsa; Falsificação grosseira: três destinos; Quem pratica, quando consuma e quem julga; Sem insignificância e sem arrependimento posterior; Quem não falsificou, mas lida com a moeda falsa (§ 1º); Quem recebeu de boa-fé e repassou (§ 2º); Quando quem emite é funcionário (§§ 3º e 4º) e quadro das penas. 68 min
  58. #237Papéis públicos, petrechos e selo ou sinal público (arts. 293 a 296)Papel público: o documento que enche os cofres; Selo de tributo, título da dívida e vale postal; Cautela de penhor, guia de arrecadação e bilhete de transporte público; A ficha do art. 293 e a pegadinha do selo; Quem usa, guarda ou vende produto com selo falso (§ 1º); Papel 'lavado', usado depois de alterado e repassado de boa-fé; Petrechos e aumento do funcionário; Selo ou sinal público (art. 296, caput); Usar selo falso, usar selo verdadeiro de forma indevida e copiar o símbolo do órgão. 68 min
  59. #238Reconhecimento de firma, atestados, certidões e supressão (arts. 300 a 303 e 305)O reconhecimento de firma falso (art. 300); Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301); Atestado falsificado por qualquer pessoa e a multa por lucro (§§ 1º e 2º); Atestado médico falso (art. 302); O médico pelo 302, o outro pelo 297 ou 298; Selo e peça filatélica (art. 303): conhecer e não cair; Destruir, suprimir ou ocultar documento verdadeiro (art. 305); A ficha do 305 e o título de eleitor. 62 min
  60. #239Uso de documento falso e competência (art. 304)Quem usa o documento falso (art. 304); Os rótulos do 304 que caem em prova; Consuma ao usar, mesmo que o documento seja conferido; Três papéis que não entram no 304; O próprio falsificador usa: um crime só; O documento falso a serviço de um golpe ou de contrabando; Quantos crimes: muitos documentos ou muitos usos?; Quem julga: a regra do órgão e as súmulas. 61 min
  61. #240Corrupção sexual de menores (218) e satisfação de lascívia mediante presença (218-A)Lenocínio e os três papéis; O tipo do art. 218; Contemplativo ou com contato; Características; O tipo do art. 218-A; O dolo específico; Meio virtual, gravado e consumação; Quadro: 217-A, 218 e 218-A. 61 min
  62. #241Dignidade sexual: história, ação penal, sigilo e proteção da vítima no processoDe "crimes contra os costumes" a "contra a dignidade sexual"; O mapa do título: capítulos e artigos; Ação penal: todos incondicionados; Fatos anteriores a setembro de 2018; Segredo de justiça (art. 234-B, caput); Nome, CPF e crime públicos a partir da condenação; Absolvição no recurso e monitoramento eletrônico; Prescrição só começa quando a vítima completa 18 anos; Respeito à vítima na audiência (art. 400-A do CPP). 68 min
  63. #242Intimidade sexual: registro não autorizado (216-B) e divulgação (218-C)A intimidade sexual como bem protegido (art. 216-B); Registrar sem autorização: quarto, hospedagem e casal; Quando o 216-B não se aplica; Montagem, IA e vítima menor de idade; Divulgar: as condutas e o objeto (art. 218-C); Como a imagem chegou não importa; Consentimento e a exceção de publicação; Aumento por afeto, vingança ou humilhação (§1º); Vítima criança ou adolescente: o ECA. 67 min
  64. #243Lenocínio II: casa de prostituição (229), rufianismo (230) e migração ilegal (232-A)Casa de prostituição (art. 229); Por que bar e motel, por si, não são o crime; Rufianismo (art. 230); Rufianismo qualificado; Rufianismo × favorecimento; Tráfico de pessoas e migração ilegal (232-A); Quadro do lenocínio. 55 min
  65. #244Violação sexual mediante fraude (215) e importunação sexual (215-A)A fraude no lugar da violência (art. 215); Exemplos de fraude; Fraude, vulnerabilidade e o limite com o 217-A; Proteção retirada em segredo e fim econômico; Fraude percebida no meio do caminho; Importunação sexual (art. 215-A); Importunação na prática; O mesmo ato, três crimes. 61 min
  66. #245Advogado infiel, prestígio e leilão judicial (arts. 355 a 358)Advogado que trai o cliente (art. 355, caput); Defender os dois lados: simultâneo e sucessivo (art. 355, p. único); Sonegar autos ou prova (art. 356); Vender influência sobre quem decide o processo (art. 357); Impedir, perturbar ou fraudar leilão judicial (art. 358); Quadro: 355, 356, 357 e 358 lado a lado. 55 min
  67. #246Coação no processo, exercício arbitrário e fraude processual (arts. 344 a 347)Coagir quem participa do processo (art. 344); Majorante, consumação e quem pratica; Fazer justiça pelas próprias mãos (art. 345); Ação penal privada e consumação formal; Retirar o que é seu mas está sob ordem judicial (art. 346); Fraude processual: alterar cena, coisa ou pessoa (art. 347); Fraude processual na lei de abuso de autoridade e no trânsito. 62 min
  68. #247Concussão, excesso de exação e facilitação (arts. 316 e 318)Concussão: quem exige; Quando a concussão se consuma; Concussão × corrupção passiva × extorsão; O particular que cede, o comparsa e a pena-base; Excesso de exação: tributo indevido e cobrança vexatória; Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318). 53 min
  69. #248Corrupção passiva, ativa e tráfico de influência (arts. 317, 333 e 332)Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar; Quando a corrupção passiva se consuma; Corrupção ativa: oferecer ou prometer; Corrupção ativa e passiva: uma não depende da outra; Corrupção exaurida: o ato foi mesmo praticado; Corrupção passiva privilegiada; Carteirada e autolavagem; Tráfico de influência (art. 332); Tráfico de influência × exploração de prestígio. 69 min
  70. #249Descaminho, contrabando e sonegação previdenciária (arts. 334, 334-A e 337-A)Descaminho (art. 334): fugir do imposto; Descaminho é crime formal; Descaminho: bagatela e falso; Contrabando (art. 334-A): mercadoria proibida; Contrabando: quando a bagatela vale; Formas equiparadas e pena em dobro; Quadro: descaminho × contrabando; Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A); 337-A: extinção, perdão judicial e devedor contumaz. 69 min
  71. #250Mapa do Título XI e funcionário público para fins penaisO mapa dos crimes contra a Administração; Bagatela contra a Administração?; Crimes funcionais: próprios e impróprios; Quem é funcionário público para fins penais; Casos de fronteira: múnus público, defensor dativo e médico do SUS; Equiparados: paraestatais e empresas contratadas; O aumento de um terço para quem manda; O particular pode praticar crime funcional?; A perda do cargo como efeito da condenação. 70 min
  72. #251Peculato por erro, sistemas, documentos e verbas (arts. 313 a 315 e 337)Peculato mediante erro de outrem (art. 313); Inserção de dados falsos em sistema (art. 313-A); Alteração não autorizada de sistema (art. 313-B); Quadro comparativo: 313-A × 313-B; Extravio, sonegação ou inutilização (art. 314); Subtrair ou extraviar: 314 × 337; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315). 57 min
  73. #252Prevaricação, condescendência, advocacia administrativa e violência arbitrária (arts. 319 a 322)Prevaricação: os três verbos; Para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; Situações em que não há prevaricação; Celular na cela: prevaricação imprópria (art. 319-A); Condescendência criminosa (art. 320); Advocacia administrativa (art. 321); Violência arbitrária (art. 322); Quadro: a mesma omissão, quatro motivos. 66 min
  74. #264Apropriação indébita (art. 168) e coisa havida por erro (art. 169)Receber de boa-fé e depois ficar; Entrega espontânea e posse sem vigilância; Ato de dono ou recusa de devolver; Figuras atípicas e o arrependimento; O dolo vem antes ou depois?; Quando a pena sobe e quando desce; Transferência errada, encomenda trocada, enchente; Achar tesouro em casa alheia; Achou, tem quinze dias. 67 min
  75. #265Extorsão mediante sequestro (art. 159) e extorsão indireta (art. 160)Sequestrar para pedir resgate; Consumação, crime permanente e características; Sequestro longo, vítima menor de 18 ou maior de 60, bando (§ 1º); Lesão grave e morte (§§ 2º e 3º); A delação premiada do § 4º; Aumento de 2/3 por integrante de organização criminosa (§ 5º); Extorsão indireta: o documento como garantia; Consumação, tentativa e prova. 61 min
  76. #266Fraude com ativos virtuais e duplicata simuladaO esquema de ativos virtuais; O que são os ativos protegidos; Como o crime se classifica; Quando é 171-A e quando é estelionato; A nota que não corresponde ao que foi vendido; O livro e o quadro das fraudes vizinhas. 51 min
  77. #267Furto simples (art. 155) e furto de coisa comum (art. 156)O que é furtar e quanto vale; Coisa alheia: de quem tem de ser; Coisa móvel: o que se pode (e não se pode) furtar; Quando levar a coisa não é crime: uso e fome; Ladrão que furta ladrão e o arrebatão; Quando o furto se consuma; Câmera na loja e vítima sem nada a levar; Furto de coisa comum: quando a coisa também é sua; O limite da cota: fungível e infungível. 69 min
  78. #268Usurpação e dano (arts. 161 a 167)Mexer na cerca do vizinho; Desviar ou represar a água dos outros; Invadir para tomar a posse; Quem pode processar e o que a violência acrescenta; Apagar a marca do gado; Quebrar, estragar ou inutilizar o que é dos outros; Quando o dano fica mais grave; Quando destruir não é dano; Quem processa o dano e os artigos 164 a 166. 66 min
  79. #274Exercício ilegal, charlatanismo e curandeirismo (arts. 282 a 284)Art. 282: exercer sem autorização ou além dos limites; Art. 282: lucro, resultado, animal e suspensão; A ficha do exercício ilegal e o diploma falso; Art. 283: charlatanismo; Art. 284: curandeirismo; Exercício ilegal, charlatanismo e curandeirismo: como distinguir. 55 min
  80. #275Gás, inundação, desabamento e material de salvamento (arts. 252 a 257 e 259)Art. 252: gás tóxico ou asfixiante; Art. 253: fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar; Art. 254: causar inundação; Art. 255: remover, destruir ou inutilizar obstáculo; Art. 256: desabamento ou desmoronamento; Art. 257: subtrair, ocultar ou inutilizar material de salvamento; O quadro dos perigos comuns (arts. 250 a 259). 59 min
  81. #276Medicamento falsificado, alimento, substância nociva e receita (arts. 272 a 281)Art. 273: falsificar, corromper, adulterar ou alterar remédio; Art. 273: quem importa, vende ou guarda também responde; Art. 273: a pena na jurisprudência; Arts. 272 e 274 a 277: alimentos e rótulos; Art. 278: outras substâncias nocivas à saúde; Art. 280: fornecer remédio diferente da receita; O quadro dos produtos e substâncias (arts. 272 a 280). 58 min
  82. #279Aborto legal e casos especiais (art. 128)Aborto necessário (art. 128, I); Aborto em gravidez resultante de estupro (art. 128, II); Anencefalia: ADPF 54; Primeiro trimestre: HC 124.306 e ADPF 442; Matar gestante grávida e aborto de gêmeos; Hipóteses proibidas e o anúncio de método abortivo. 49 min
  83. #280Aborto provocado (arts. 124 a 127)Visão geral: os artigos 124 a 128 e quem é a vítima; Só doloso; aborto por omissão; quando a gravidez começa; Art. 124: provocar em si mesma ou consentir; Crime de mão própria e a exceção à teoria unitária; Art. 125: aborto sem consentimento; Art. 126: aborto com consentimento e o consentimento inválido; Art. 127: as “formas qualificadas” são majorantes. 55 min
  84. #281Homicídio qualificado I: hediondez, motivos e meiosQualificadora × causa de aumento; Homicídio hediondo; Subjetivas × objetivas; o homicídio híbrido; Motivo torpe e paga ou promessa de recompensa (I); Motivo fútil (II); Meios: veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura (III); Homicídio qualificado pela tortura × tortura seguida de morte. 55 min
  85. #282Homicídio qualificado II: modo, conexão, vítima, arma, menor de 14 e escolaTraição, emboscada, dissimulação e recurso que dificulte a defesa (IV); Matar para assegurar outro crime (V); Vítima agente de segurança e seus parentes (VII, a); Magistrados, MP, Defensoria, advocacia pública e oficial de justiça (VII, b); Arma de fogo de uso restrito ou proibido (VIII); Vítima menor de 14 anos (IX) e seus aumentos (§ 2º-B); Homicídio nas dependências de instituição de ensino (X e § 2º-C). 55 min
  86. #283Homicídio simples e privilegiado (art. 121, caput e § 1º)O mapa dos crimes contra a vida e quem os julga; "Matar alguém": o que o tipo protege; Quem pode ser autor e vítima; como se classifica; Dolo, culpa e dolo eventual; consumação e tentativa; Homicídio privilegiado: as três hipóteses; O privilégio é pessoal; premeditação; Eutanásia e ortotanásia. 55 min
  87. #284Honra (1): calúnia, difamação e injúria (arts. 138 a 140)Honra: o que os outros pensam e o que eu penso de mim; Calúnia: acusar falsamente de crime (art. 138); Provar que era verdade: a exceção da verdade; Difamação: fato que mancha a reputação (art. 139); Empresa pode ser vítima?; Injúria: ofender a dignidade ou o decoro (art. 140); Injúria real, injúria qualificada e injúria racial; Os três crimes lado a lado. 65 min
  88. #285Honra (2): aumentos, exclusão do crime, retratação e ação penal (arts. 141 a 145)Quando a pena sobe um terço (art. 141, I a IV); Dobro e triplo: paga, internet e mulher (§§ 1º a 3º); A ofensa ao servidor e a liberdade de expressão; Quando a ofensa não é punível (art. 142); Voltar atrás: a retratação (art. 143); Indireta: o pedido de explicações (art. 144); Quem move o processo (art. 145 e Súmula 714); Ação penal e aumentos: tudo em uma tabela. 65 min
  89. #286Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilaçãoPor que se pune quem ajuda e não quem se fere; induzir, instigar, auxiliar; Vítima determinada ou determinável; Consumação, tentativa, tipo misto, ação penal e competência; Lesão grave e morte: as formas dos §§ 1º e 2º; Auxílio ao suicídio × homicídio; Pena em dobro e internet (§§ 3º, 4º e 5º); Vítima vulnerável (§§ 6º e 7º); Roleta russa, duelo americano, desafio online e obras de ficção. 61 min
  90. #287InfanticídioO que é infanticídio e por que não é só “matar uma criança”; Quando começa o parto e o que é “logo após”; Sujeitos, dolo e classificação; A mãe mata outro bebê: erro; Quem ajuda a mãe responde por quê?; Infanticídio × homicídio × aborto. 49 min
  91. #288Lesão corporal: conceito, ação penal e grausO que é lesão corporal e como ela se prova; Quem pratica, com que intenção e quando se consuma; Quem decide se a lesão vira processo; Quatro situações em que a lesão não é crime; Três degraus: leve, grave, gravíssima; Grave: incapacidade por mais de 30 dias e perigo de vida; Grave: debilidade permanente e aceleração de parto; Gravíssima: incapacidade para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização; Gravíssima: deformidade permanente e aborto. 69 min
  92. #289Lesão corporal: morte, privilégio, culpa, doméstica e majorantesQuis lesionar e a morte aconteceu; Lesão no contexto de facção, milícia ou grupo paramilitar; Privilégio e troca da pena por multa; Lesão culposa, majorantes do homicídio e perdão judicial; Lesão contra quem vive ou viveu com você (§ 9º); Lesão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (§ 13); Lesão contra quem exerce a função pública (§ 12, I); Lesão em escola (§ 12, II) e quando é hedionda; O art. 129 inteiro em uma tabela. 70 min
  93. #290Liberdade (3): sequestro, trabalho escravo e tráfico de pessoasPrivar alguém da liberdade; Qualificadoras, grave sofrimento e organização criminosa; Redução à condição análoga à de escravo; Como o crime se caracteriza; Tráfico de pessoas; Aumentos, redução, hediondez e competência; Cinco crimes de tirar a liberdade. 59 min
  94. #291Liberdade pessoal (1): constrangimento ilegal e bullying (arts. 146 e 146-A)Obrigar ou impedir (art. 146); O soldado de reserva; Aumentos, soma com a violência e o que não é crime; Bullying (art. 146-A); Cyberbullying (parágrafo único); Quatro crimes de constranger ou intimidar. 51 min
  95. #292Liberdade pessoal (2): ameaça, perseguição, violência psicológica e ameaça de organização criminosa (arts. 147 a 147-C)Prometer um mal injusto e grave (art. 147); Consumação, dobra contra a mulher e ação penal; Perseguição, o stalking (art. 147-A); Aumentos da perseguição e soma com a violência; Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B); Ameaça no contexto de facção ou milícia (art. 147-C); Quatro crimes, quatro regras de ação penal. 58 min
  96. #293RixaTumulto de todos contra todos; Quem é autor, quem é vítima e quem apenas separa; Quando a rixa se consuma e quando cabe tentativa; Quando alguém se fere gravemente ou morre; Autor do resultado identificado e não identificado; Rixa, lesão, vias de fato e briga com lados definidos. 51 min
  97. #294Violação de domicílio: a casa, o consentimento e as exceçõesA casa como asilo inviolável; Entrar ou permanecer; O que é e o que não é casa; Noite, lugar ermo, violência, arma ou grupo; Quando entrar não é crime e abuso de autoridade; Furto, estupro e domicílio: a consunção. 51 min
  98. #297Assédio sexual (art. 216-A)O que a lei chama de assédio sexual; Superioridade hierárquica e ascendência; Autor e vítima: crime bipróprio; Consumação e promessas veladas; Vítima menor de 18 anos (§2º); Professor e aluno; líder religioso e fiel; Assédio ou importunação?. 55 min
  99. #298Aumentos de pena: arts. 226 e 234-AOnde cada aumento se aplica; Concurso de pessoas: um quarto ou um terço a dois terços; Quem tem autoridade sobre a vítima (art. 226, II); Estupro corretivo (art. 226, IV, "b"); Gravidez como resultado (art. 234-A, III); Doença sexualmente transmissível, idoso e pessoa com deficiência; Quando dois aumentos disputam o mesmo fato. 55 min
  100. #299Estupro (art. 213): o tipo, a consumação e as formas qualificadasLiberdade sexual e a reforma de 2009; O tipo: constranger com violência ou grave ameaça; O meio e a idade escolhem o crime; Quem pratica, quem sofre, como se classifica; Quando se consuma e quando é tentativa; O que é meio é absorvido (consunção); Estupro qualificado: lesão grave, morte e idade. 56 min
  101. #300Estupro de vulnerável (217-A): o tipo, as três vítimas e o doloO tipo e o marco dos 14 anos; Consentimento irrelevante e a idade do autor; As três espécies de vulnerável (§ 1º); Quem convive com a vítima (art. 226, II); Erro sobre a idade da vítima; Sem contato físico; Classificação e o cuidado com o depoimento. 55 min
  102. #301Estupro de vulnerável: consumação, continuidade, qualificadoras e presunção absolutaConsumação por qualquer ato libidinoso; Um crime só no mesmo contexto; Continuidade delitiva e a Súmula 659; Qualificadoras e hediondez; A presunção é absoluta (§§ 4º-A e 5º); A “exceção Romeu e Julieta”: como foi e como é; Casos de prova: família e consentimento dos pais. 55 min
  103. #302Estupro: sem contato, virtual, consentimento retirado, crime único e coletivoEstupro sem contato físico; Estupro virtual e sextorsão; Obrigar alguém a assistir; Quando o consentimento muda no meio do caminho; Um crime só, no mesmo contexto; Prostituta, cônjuge e quem for; Estupro coletivo (art. 226, IV, "a"); Ameaça "justa" e ato diverso do planejado. 61 min
  104. #303Favorecimento da exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (218-B)O tipo, as vítimas e a pena; Prostituição e “outra forma de exploração sexual”; Facilitar e impedir o abandono; Consumação e classificação; O “cliente” (§ 2º, I); O dono do local (§ 2º, II e § 3º); Quadro por idade e contexto. 55 min
  105. #304Lenocínio I: mediação para servir à lascívia (art. 227) e favorecimento da prostituição (art. 228)O capítulo V e o proxeneta; Art. 227, caput: induzir a satisfazer a lascívia; Art. 227: as qualificadoras; O 227 por idade e por tipo de ato; Art. 228: induzir, atrair, facilitar, impedir a saída; Art. 228: parágrafos. 49 min
  106. #305Ultraje público ao pudor: ato obsceno (233) e escrito ou objeto obsceno (234)Ato obsceno e o tipo aberto; Lugar público, aberto ao público e exposto ao público; A zona cinzenta; Características e limite com a importunação; Escrito ou objeto obsceno (art. 234); Quadro: 233 × 234. 49 min
  107. #306Denunciação caluniosa, comunicação falsa e autoacusação falsa (arts. 339 a 341)Denunciação caluniosa × calúnia; O que se provoca e o que se imputa; Quando não é denunciação caluniosa; Anônimo, nome falso e contravenção; Comunicação falsa de crime ou contravenção (art. 340); Fora do art. 340: ação privada, fato atípico, extravio; Autoacusação falsa (art. 341). 62 min
  108. #307Falso testemunho, falsa perícia e suborno (arts. 342 e 343)Mentir, negar ou calar a verdade; Quem pode praticar e quem pode ajudar; Consuma quando depõe; e o que não é crime; Aumento de pena e retratação; Suborno de testemunha ou perito (art. 343); O 343 consuma sozinho e a retratação não o alcança. 55 min
  109. #308Favorecimento pessoal, real e celular no presídio (arts. 348 a 350)Esconder o criminoso (art. 348); Quando não há favorecimento pessoal; Escusa dos parentes e características do 348; Guardar o que o crime rendeu (art. 349); Quadro: pessoal × real × receptação; Celular em presídio (arts. 349-A e 319-A). 55 min
  110. #309Fuga, evasão, arrebatamento e motim de presos (arts. 351 a 354)Ajudar alguém a fugir (art. 351, caput e § 1º); Quando quem guarda deixa fugir; Fugir usando violência (art. 352); Tirar o preso das mãos de quem o guarda (art. 353); Motim de presos (art. 354); Quadro: quem faz o quê no presídio. 55 min
  111. #310Ordens que não se descumprem (arts. 338, 338-A e 359)Voltar depois de expulso; Quem pode, quando consuma, quem julga; Descumprir medida protetiva (art. 338-A); Quem pode ser protegido, fiança e concurso; Continuar exercendo o que a Justiça suspendeu (art. 359); Quadro: expulsão, medida protetiva e suspensão. 55 min
  112. #311Peculato (art. 312)A família do peculato; O núcleo: apropriar-se ou desviar; Características e os crimes que ficam ao lado; Peculato-furto: sem posse, com facilidade; Peculato de uso: usar e devolver; O que o peculato não alcança; Peculato culposo: contribuir sem querer; Reparação do dano: antes e depois da sentença. 64 min
  113. #312Resistência, desobediência e desacato (arts. 329 a 331)Resistência (art. 329); Resistência × desobediência; Desobediência (art. 330); Situações em que a desobediência não é crime; Fugir da abordagem: carro ou a pé; Desacato (art. 331); Desacato: constitucional e com limites; Quadro: resistência, desobediência e desacato. 64 min
  114. #313Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)O desconto do holerite que não chega à Previdência; O parágrafo 1º: três formas do mesmo crime; Sem lançamento definitivo, sem crime ainda; Pagamento voluntário e devedor contumaz; Perdão judicial e a bagatela que não vale; Pagou depois da sentença, e agora?. 55 min
  115. #314Disposições gerais dos crimes patrimoniais (escusas, imunidades e art. 183-A)Art. 183-A: o aumento contra banco e empresa de vigilância; Art. 181, I: cônjuge; Art. 181, II: pais, filhos, avós e netos; Art. 182: imunidade relativa; Art. 183: as três exceções; Todos os casos em um quadro. 52 min
  116. #315Estelionato (1): o tipo básico (art. 171)O camaleão: quem entrega é a vítima; Como o crime se classifica; Fraude que não vira estelionato; Documento falso e dinheiro falso; Quando os dois se enganam e o golpe do namoro; Prejuízo pequeno, autor primário; Representação, ação incondicionada e a data de 4 de maio de 2026. 59 min
  117. #316Estelionato (2): formas equiparadas e competênciaIncisos I e II: coisa alheia e coisa própria com problema; Incisos III e IV: penhor e entrega diferente; Inciso V: destruir o próprio bem para receber o seguro; Inciso VI: cheque sem fundos; Inciso VII: ceder a conta para o crime; Regra geral e domicílio da vítima; Súmulas de competência: o que ficou e o que caiu. 57 min
  118. #317Estelionato (3): fraude eletrônica e aumentosGolpe pelo celular e pela internet; Os meios e o servidor fora do país; § 3º: entes públicos, economia popular, assistência; Benefício do INSS recebido por golpe; § 4º: idoso ou vulnerável e o art. 102 do Estatuto; Penas e aumentos em um quadro. 53 min
  119. #318Extorsão (art. 158): do tipo ao sequestro relâmpagoExtorsão: constranger, não subtrair; Vantagem econômica indevida e os crimes vizinhos; Quando a extorsão se consuma; Falso sequestro e roubo com extorsão; Extorsão majorada: concurso e arma; Extorsão com lesão grave ou morte (§ 2º); Extorsão com restrição de liberdade: o sequestro relâmpago (§ 3º); Extorsão por organização, grupo paramilitar ou milícia (§ 4º). 66 min
  120. #319Furto qualificado por bens e circunstâncias especiais (§§ 4º-A a 12)Bens de serviços essenciais e fios, cabos e trilhos (V e § 8º); Explosivo: empregar × furtar; Fraude eletrônica e suas causas de aumento; Veículo levado para outro Estado ou o exterior (§ 5º); Animais, celulares, computadores e armas (§ 6º e § 7º, II); Furto por integrante de organização ultraviolenta, milícia ou grupo paramilitar (§ 9º); Combustíveis e derivados (§§ 10 a 12); Quadro final: a faixa de cada hipótese. 65 min
  121. #320Furto qualificado: obstáculo, confiança, fraude, escalada, destreza, chave falsa e concursoFurto híbrido: privilegiado e qualificado; Destruição ou rompimento de obstáculo (I); Abuso de confiança e furto de empregado; Fraude no furto × estelionato; O falso manobrista e o test drive; Escalada; Destreza e chave falsa; Concurso de duas ou mais pessoas (IV) e Súmula 442. 66 min
  122. #321Receptação culposa, aumentos e animalComprar sem desconfiar do que deveria; O §5º que deixou de existir; §6º: patrimônio público e pena em dobro; §7º: fios, cabos, equipamentos e cargas; §8º: milícia e organização ultraviolenta; Quando não é receptação e quando se soma ao porte de arma; Art. 180-A: gado, galinha e cachorro de estimação. 57 min
  123. #322Receptação: o tipo e seus conceitosOs verbos da receptação própria; Precisa de um crime antes, mas vive sozinho; Produto, preço e instrumento do crime; Sujeitos, consumação e flagrante; Receptação em cadeia e outros limites; Guardar para o ladrão não é receptar; Influir para que terceiro de boa-fé compre; Receptar dentro do negócio. 65 min
  124. #323Roubo majorado: as causas de aumento e as armas (art. 157, §§ 1º-A a 2º-B)O mapa das causas de aumento; Manter a vítima em seu poder (§ 2º, V); Roubar explosivo × usar explosivo; Arma branca (§ 2º, VII); Arma de fogo: permitida, restrita e proibida; Quando a arma não aumenta a pena; Como se prova a arma e a arma com numeração raspada; Subtração de fios, celulares, armas e combustíveis (VIII a XI); Bens essenciais (§ 1º-A) e roubo à noite. 70 min
  125. #324Roubo qualificado pelo resultado, latrocínio e domínio social estruturado (art. 157, §§ 3º a 5º)O § 3º: lesão grave e morte; Violência ou só ameaça? O nexo com a subtração; Dolo, preterdolo e lesão leve; Latrocínio consumado ou tentado: a morte decide; Quem julga o latrocínio, e a corrida de transporte; Duas mortes, um só patrimônio; Roubo por integrante de organização ultraviolenta (§ 4º); Latrocínio de integrante: 20 a 40 (§ 5º); Quais roubos são hediondos. 69 min
  126. #325Roubo: tipo, meios, consumação, concurso de crimes e continuidade (art. 157)O roubo: furto com meio violento; Roubo próprio, impróprio e violência imprópria; Crime complexo e pluriofensivo; Roubo de uso e roubo de coisa comum; Sem privilégio e sem insignificância; Vítima sem nada nos bolsos: tentativa, não crime impossível; Quando o roubo se consuma; Várias vítimas, um ou vários crimes?; Continuidade delitiva e o que não admite. 69 min

  1. #4Inquérito policial: o que é, quem conduz e como começaPersecução penal em dois momentos; o inquérito como procedimento administrativo sem sentença; finalidade e justa causa; materialidade e autoria; quem conduz (art. 4º); como começa conforme o tipo de ação penal (art. 5º). 66 min
  2. #5Espécies de flagranteAs quatro situações; Próprio, impróprio e presumido; Infração permanente; Lícitos de fora do Código; Ilícitos; Mapa. 65 min
  3. #6Flagrante: conceito, fases, quem prendeConceito e funções; Quatro fases; Termo circunstanciado; Fiança do delegado; Representação e natureza; Quem prende e quem é preso. 64 min
  4. #7O auto de prisão em flagranteOrdem das oitivas; Assinaturas; Filhos; Dois relógios; Auto sem condutor; Local. 62 min
  5. #87Audiência de custódiaPor que existe; Quem participa e como; Três decisões; Limites do juiz; Excludentes e casos do § 2º; Prazo e DNA. 65 min
  6. #88Fiança: como se presta, quebra, perda e devoluçãoTermo e livro; formas de prestar; até quando; destino do valor; cassação e reforço; quebra; perda total (arts. 327 a 347). 57 min
  7. #89Liberdade provisória e arbitramento da fiançaA regra de responder em liberdade; relaxamento, revogação e liberdade provisória; art. 321; limite do delegado; crimes inafiançáveis; outros casos sem fiança; valores e critérios (arts. 322 a 326 e 335). 66 min
  8. #90Mandado de prisão e cumprimentoForça e algemas; Auto de resistência; Mandado; BNMP; Perseguição; Casa de terceiro. 64 min
  9. #91Medidas cautelares diversas da prisãoAs nove medidas do art. 319; rol taxativo ou poder geral de cautela; lugares, pessoas e comarca; recolhimento noturno e suspensão de função; internação provisória; fiança e monitoração; detração do recolhimento noturno (Tema 1.155 do STJ). 59 min
  10. #92Preventiva: características e fundamentosA ficha; Quem pede; Três peças; Ordem pública e econômica; Instrução e lei penal; Descumprimento. 63 min
  11. #93Prisão domiciliarA preventiva cumprida em casa; diferença para o recolhimento noturno e a domiciliar da LEP; as seis hipóteses do art. 318; a regra do art. 318-A; fiscalização, medidas somadas e detração. 54 min
  12. #94Prisão preventiva: quando cabe, como se fundamenta e como se revisaAs hipóteses do art. 313 (incisos I, II, III, V e VI e o § 1º); o que impede a preventiva; a decisão fundamentada (art. 315) e os seis defeitos do § 2º; revogação, nova decretação e a revisão a cada 90 dias. 67 min
  13. #95Prisão temporária: cabimento e requisitosPrisão cautelar da Lei 7.960 só na investigação; comparação com a preventiva; incisos do art. 1º; requisitos fixados pelo STF (ADIs 3.360 e 4.109); rol de crimes; hediondos pela Lei 8.072; dolosos de ação pública; qual prisão pedir. 67 min
  14. #96Prisão temporária: procedimento, prazos e execuçãoPedido, parecer e decisão em 24 horas; prazos de 5 e de 30 dias; prorrogação; mandado; contagem do prazo de direito material; soltura sem alvará; cela própria; roteiro completo. 63 min
  15. #97Prisões: espécies e regras gerais das cautelaresEspécies de prisão; Fim da bipolaridade; Requisitos; Quem pede e quem decreta; Contraditório e descumprimento; Última ratio. 68 min
  16. #98Quem pode ser preso, prisão especial, onde ficamTrês caminhos; Sem pena de prisão; Dia, hora e domicílio; Prisão especial e sala de Estado-Maior; Separação dos presos; Avisos e DNA. 62 min
  17. #326Busca domiciliar: quando entrar, o mandado e o cumprimentoA casa como asilo inviolável; entrada sem mandado; o dia das 5h às 21h; quem pede e quem expede; o conteúdo do mandado; o cumprimento passo a passo; moradores ausentes e encontro fortuito; fim da diligência; perseguição em outra jurisdição. 67 min
  18. #327Busca e apreensão: conceito, finalidades e busca pessoalA busca como meio de obter prova; busca domiciliar e pessoal; as oito finalidades do art. 240; busca pessoal e fundada suspeita; revistas que não são busca pessoal; busca em mulher; mandado preciso e a pesca predatória. 67 min
  19. #328Cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F)O que é a cadeia de custódia e por que ela não é prisão; onde começa e o que é quebrar o elo; vestígio e responsável; as dez etapas; coleta e fraude processual; recipientes e lacres; central de custódia. 67 min
  20. #329Casa, comunicações, prisão e pena: as garantias da liberdadeCasa, comunicações, prisão e pena: as garantias da liberdade. 56 min
  21. #331Devido processo, contraditório e defesaDevido processo, contraditório e defesa. 64 min
  22. #332Diligências do inquéritoAs diligências dos arts. 6º, 7º e 13 do CPP: cena do crime, apreensão, oitivas, reconhecimento, perícia, identificação, vida pregressa, filhos, reprodução simulada; e a requisição de dados dos arts. 13-A e 13-B. 70 min
  23. #333Direitos do investigado no inquéritoGarantias do investigado num procedimento inquisitivo: pedir diligências (art. 14), acesso do advogado (Súmula Vinculante 14), aviso de Miranda, defensor para agentes de segurança (art. 14-A), silêncio, condução coercitiva e não autoincriminação. 70 min
  24. #334Documentos e indíciosO que é documento e quanto vale a cópia; documento digital e hash; quando juntar documentos e a regra do júri; cartas, sigilo e o Tema 1041 do STF; perícia, tradução e devolução; indício do art. 239; indícios de autoria; prova direta e indireta. 67 min
  25. #335Encerramento, prazos e arquivamentoPortaria e relatório (art. 10); prazos do CPP e de leis especiais; destino dos autos; escolhas do Ministério Público, incluindo o acordo de não persecução penal (art. 28-A); arquivamento (art. 28); desarquivamento (art. 18 e Súmula 524 do STF). 67 min
  26. #339Indiciamento, termo circunstanciado e investigação do MPIndiciamento (Lei 12.830/2013, art. 2º, §6º); inquérito e termo circunstanciado (Lei 9.099/1995); infrações de menor potencial ofensivo e a exceção da violência doméstica; quem lavra o termo; investigação pelo Ministério Público e seu controle. 66 min
  27. #340Interrogatório do acusado e confissãoOnde e com quem o interrogatório se realiza; videoconferência para o réu preso e suas garantias; qualificação e direito ao silêncio; as duas fases; casos especiais e novo interrogatório; confissão: conceito, valor, tipos, retratação, confissão fora do juízo e súmulas. 67 min
  28. #342Não autoincriminação: ninguém produz prova contra siNão autoincriminação: ninguém produz prova contra si. 64 min
  29. #343Notícia do crime e características do inquéritoNotitia criminis (direta, indireta e coercitiva); delatio criminis; comunicação anônima; recurso ao chefe de Polícia (art. 5º, §2º); as características EIDOSO: escrito, indisponível, inquisitivo, oficial, dispensável, discricionário, oficioso e sigiloso. 67 min
  30. #344O ofendido e as testemunhasOfendido e testemunha; direitos do ofendido; condução e videoconferência; valor da palavra da vítima; quem pode ser testemunha; deveres; número de testemunhas e rol; ordem da oitiva; contradita, recusa, proibição e compromisso; oitiva em situações especiais. 69 min
  31. #345Para que existe o processo penal e como ele se organizaPara que existe o processo penal e como ele se organiza. 64 min
  32. #346Perícia e exame de corpo de delitoQuando a perícia é indispensável; exame direto e indireto; prioridade do exame; perito oficial e não oficial; quesitos e assistente técnico; laudo e prazo; divergência de peritos; autópsia e exumação; vestígio que some e exame complementar. 68 min
  33. #348Presunção de inocência, favor rei e ne bis in idemPresunção de inocência, favor rei e ne bis in idem. 60 min
  34. #351Provas ilícitas, verdade e garantias do julgamentoProvas ilícitas, verdade e garantias do julgamento. 57 min
  35. #352Provas, parte geral: o que pode condenar, quem prova e as provas ilícitasPor que a prova decide o processo; prova, elemento de informação e indício; provas cautelares, não repetíveis e antecipadas; sistemas de valoração; ônus da prova; prova ilícita, derivada e desentranhamento. 67 min
  36. #353Reconhecimento de pessoas e coisas e acareaçãoO que é o reconhecimento; os quatro passos do art. 226; o valor do procedimento segundo o STJ; reconhecimento por fotografia; objetos e vários reconhecedores; acareação, os cinco pares, o direito de não participar e a precatória. 67 min

  1. #15Os conectivos “não”, “e” e os dois “ou”A negação, a conjunção, a disjunção inclusiva e a exclusiva com suas tabelas-verdade e macetes, o quadro dos quatro lado a lado, o valor desconhecido e a tradução de “mas”, vírgula e “nem”. 55 min
  2. #23Proposição, princípios da lógica e como nasce uma tabela-verdadeO que é e o que não é proposição, proposição simples e composta, achar o conectivo e dar letras, os três princípios da lógica e a montagem das colunas de uma tabela-verdade (2ⁿ linhas). 61 min
  3. #29Valor lógico de expressões e tabelas-verdade completasA ordem de resolução, expressões com valores dados, partes que são contas, tabelas completas com duas e três proposições, o jeito único de cada conectivo e as afirmações com “para quaisquer valores”. 55 min
  4. #35Quantificadores e proposições categóricasSentença aberta, para todo, existe e existe um único, as quatro formas categóricas e suas palavras, "quem" como "todo" e a leitura dos símbolos. 55 min
  5. #36Conjuntos: o que são, como se escrevem e como se desenham Aula grátisConjunto e elemento, pertinência, listagem e propriedade, vazio, unitário e universo, diagrama de Venn-Euler, inclusão, subconjuntos (2^n) e a técnica do pelo menos um. 61 min
  6. #46Tautologia, contradição e contingênciaClassificar uma proposição pela última coluna da tabela, o método da linha falsa, a ligação com equivalência e implicação, a contradição na prática e as frases do cotidiano. 55 min
  7. #47Argumentos resolvidos por valores lógicos Aula grátisO que cada valor fixa, começar pela premissa mais simples, cadeia de condicionais, ou e ou-ou, supor o contrário, dois casos, condicional falso e bicondicional. 61 min
  8. #48Argumentos: premissas, conclusão e validadePremissas e conclusão, forma simbólica e implicativa, validade e verdade, a linha que quebra, silogismos, diagramas, conectivos e o quadro de formas e falácias. 61 min
  9. #50Equivalências do bicondicional e as leis da lógicaO bicondicional de quatro jeitos, as leis comutativa, associativa, idempotência, distributivas, identidade e absorção, negar primeiro e distribuir depois, a tabela quando nenhuma regra serve e um problema completo sobre uma frase. 55 min
  10. #58Diagramas lógicos e as conclusões que decorremDesenhar todo, algum e nenhum, o que o desenho garante, premissas combinadas, cadeia de todos, Venn de três conjuntos, contrapositiva e problema completo. 61 min
  11. #67O condicional “se… então” e o bicondicional “se e somente se”O condicional como promessa, sua tabela, as várias formas de escrevê-lo, condição suficiente e necessária, por que a volta não vale, o bicondicional e o que se conclui dele. 61 min
  12. #84Negação das proposições compostas (De Morgan e MANÉ)O que é negar uma composta, as leis de De Morgan para o “e” e o “ou”, a negação do “se… então” (MANÉ), do “se e somente se” e do “ou… ou”, e como negar expressões com vários conectivos. 61 min
  13. #121Equivalências do condicionalO que é equivalência, a contrapositiva (“inverte negando”), as quatro formas do condicional, o “se” que vira “ou”, o “é falso que… e não”, “ou” e “e” dentro do condicional, suficiente e necessário, frases com “quem” e “todo” e a distinção entre equivalente, negação e nada. 67 min
  14. #122União, interseção, diferença e complementar (e quantos elementos cada um tem)As quatro operações, as palavras da prova e suas regiões, operações com listas, três conjuntos e a fórmula do número de elementos da união. 67 min
  15. #137Negação dos quantificadoresNegar todo, nenhum e algum, o quadro das quatro negações, quantificador com e, ou e se-então, o quantificador escondido e a negação em símbolos. 61 min
  16. #162As três exceções: letras repetidas, mesa redonda e combinação com repetiçãoPermutação com repetição, caminhos em grade, dois tipos de resultado, permutação circular, combinação com repetição, estrelas e barras e o mapa das exceções. 61 min
  17. #163Fatorial e permutação simples: trocar todo mundo de lugarFatorial, permutação simples, anagramas, letras juntas na ordem e em qualquer ordem, posição de um número na lista e pontas travadas. 55 min
  18. #168Problemas com restrições, máximo, mínimo e razãoRegiões que valem zero, apenas, sistemas de incógnitas, máximos e mínimos, o fora desconhecido, o total que não depende do dado que falta, razão e o que se afirma com certeza. 64 min
  19. #169Problemas de pesquisa com dois e três conjuntosResolver de dentro para fora, o nenhum, a interseção tripla, um dado faltando, a incógnita no centro, a soma das contagens e o roteiro de cinco passos. 62 min
  20. #175Sequências de números: carimbos que sobem, recorrência e termo geralCarimbos cujos termos crescem a cada rodada, recorrência de trás para a frente, termos que são grupos, pulos que se revezam, termo geral, últimos algarismos e a lei "multiplica e soma". 61 min
  21. #176Sequências de números: os tipos clássicosAcréscimos que crescem, razão com sinal, quadrados, cubos e primos, duas sequências intercaladas, quadro em L, códigos de operações, extremos que somam igual e MMC como lei. 68 min
  22. #177Torneiras, calendário e contagem de algarismosTorneiras e ralo como soma de frações por hora, dias de cada mês, dia da semana de uma data (para a frente e para trás) e quantas vezes um algarismo aparece numa numeração. 59 min
  23. #185Arranjo simples: escolher alguns e dar ordemArranjo, fórmula e tracinhos, prêmios diferentes, algarismos distintos, números ímpares, zero na frente, pelo menos um algarismo e pares com zero. 62 min
  24. #186Combinação simples: formar grupos, sem ordemCombinação, de onde vem a fórmula, o macete, o complementar, cargo e grupo, dois grupos, elementos repetidos e figuras geométricas. 62 min
  25. #187Princípios de contagem: o jeito de contar sem fazer contaO que é contar, árvore de possibilidades, tracinhos (princípio fundamental), E e OU, repetir ou não, vizinhas diferentes, restrição primeiro, pelo menos um e casos proibidos. 65 min
  26. #188Probabilidade da união ("ou") e condicional ("sabendo que")A fórmula da união, interseção contada em dobro, múltiplos e MMC, urna colorida, universo que encolhe, fórmula condicional, condicional em urna e com porcentagens. 62 min
  27. #189Probabilidade: espaço amostral, evento e o cálculo básicoAcaso e chance, espaço amostral e evento, dois dados, baralho, evento certo e impossível, P = n(E)/n(U), tabelas e gráficos e probabilidade dada. 63 min
  28. #190Quando a ordem importa: escolher o método certoA pergunta da ordem, teste da troca, palavras-gatilho, mesmo grupo em dois enunciados, dupla com função, apertos de mão, escolher dias e não podem ficar juntos. 63 min
  29. #226Ciclos que se repetem e o pior casoO resto da divisão para achar o elemento de um ciclo, contar só um tipo de letra, ciclos de figuras, soma no ciclo e a garantia pelo pior caso. 60 min
  30. #227Problemas aritméticos e geométricosÁrea por peças, ângulos de polígonos regulares, figuras feitas de triângulos iguais, afirmações sobre idades, sequências em duas faixas e relações entre termos. 55 min
  31. #228Sequências de figuras: a lei da figura n, ciclos, etapas, dominós e caminhosA figura n e sua fórmula, peças por ciclo, pilhas de cubos, posição pelo resto, figuras que crescem em etapas, dominós encaixados e caminhos de ida e volta na malha. 59 min
  32. #229Sequências de letras e de palavrasPares de letra e número, a ordem dos testes em palavras, anagramas, relação letra a letra, palavras que viram palavras, letras e números intercalados, vogais em ciclo longo e completar frase. 65 min
  33. #230Sequências: o termo da posição n e a soma dos termosTermo, posição, pulo e lei de formação; o termo de uma posição distante com n − 1 pulos; pulos que se revezam; figuras que crescem; soma pelos extremos. 52 min
  34. #231Verdades e mentirasA tabela dos dias de mentir, testar cada dia, hoje e amanhã, hipótese e contradição, sempre verdade, sempre mentira e às vezes, e o par contraditório. 61 min
  35. #277Distribuição binomial: exatamente k de nOrdem fixa ou livre, uma ordem vezes C(n, k), reconhecer na prova, sem reposição e ordem livre, soma de hipóteses, exatamente 3 de 5 e exatamente 2 de 3. 55 min
  36. #278Eventos independentes: o "e" multiplicaIndependência, regra do e, sem reposição, sorteio implícito, dado viciado, todas iguais e exatamente k em ordem livre. 55 min
  37. #295Problemas com mesasDesenhar a mesa, direita e esquerda de quem está sentado, mesa circular, lugares vazios, posição em dúvida e a palavra necessariamente. 55 min
  38. #296Problemas matriciais: associações lógicasA tabela de V e F, pistas que eliminam, pistas que ligam pessoas, dois atributos, pistas de parentesco e como conferir e julgar uma condicional. 55 min

  1. #52O local de crime: preservar, buscar, documentar e levantar Aula grátisLocal de crime: preservar, buscar, documentar e levantar. 85 min
  2. #60O que é morte para a medicina legalO que é morte para a medicina legal. 66 min
  3. #61Do fragmento ao laudo: pontos característicos, confronto, revelação e necropapiloscopiaDo fragmento ao laudo: pontos característicos, confronto, revelação e necropapiloscopia. 85 min
  4. #62Papiloscopia: as cristas da pele e o sistema de VucetichPapiloscopia: as cristas da pele e o sistema de Vucetich. 80 min
  5. #99Autólise, putrefação e a estimativa do tempo da morteAutólise, putrefação e a estimativa do tempo da morte. 68 min
  6. #100Destinos do cadáver: sepultamento, necropsia, cremação, ensino, embalsamamento e exumaçãoDestinos do cadáver: sepultamento, necropsia, cremação, ensino, embalsamamento e exumação. 70 min
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  8. #102Homicídio, suicídio ou acidente: o que o corpo e o local contamHomicídio, suicídio ou acidente: o que o corpo e o local contam. 76 min
  9. #103Os primeiros sinais do corpo sem vidaOs primeiros sinais do corpo sem vida. 72 min
  10. #104Quem morreu primeiro?Quem morreu primeiro?. 52 min
  11. #110Notificação compulsória, declaração de óbito e prontuárioNotificação compulsória, declaração de óbito e prontuário. 67 min
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  15. #146O relatório médico-legalO relatório médico-legal. 72 min
  16. #153Peritos oficiais, ad hoc, assistentes técnicos e suas responsabilidadesPeritos oficiais, ad hoc, assistentes técnicos e suas responsabilidades. 71 min
  17. #154Vestígios e exame de corpo de delitoVestígios e exame de corpo de delito. 64 min
  18. #156Causa médica e causa jurídica: morte natural, violenta, suspeita e metatraumáticaCausa médica e causa jurídica: morte natural, violenta, suspeita e metatraumática. 58 min
  19. #157Quando o corpo não segue o caminho normalQuando o corpo não segue o caminho normal. 58 min
  20. #191Armas brancas II: sinais especiais, ferida contusa × cortante, pescoço e amputaçõesArmas brancas II: sinais especiais, ferida contusa × cortante, pescoço e amputações. 68 min
  21. #192Balística forense: munição, penetração e voo do projétil Aula grátisBalística forense: munição, penetração e voo do projétil. 74 min
  22. #193Tiro encostado, crânio, espingarda e projéteis de alta energiaTiro encostado, crânio, espingarda e projéteis de alta energia. 75 min
  23. #194Trânsito, quedas, esmagamento, encravamento e explosõesTrânsito, quedas, esmagamento, encravamento e explosões. 60 min
  24. #225Cadeia de custódiaCadeia de custódia. 79 min
  25. #253Armas brancas I: feridas cortantes, perfurantes e perfurocortantesArmas brancas I: feridas cortantes, perfurantes e perfurocortantes. 75 min
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  28. #256Equimoses e outras lesões vascularesEquimoses e outras lesões vasculares. 72 min
  29. #257Escoriações e lesões contusas internasEscoriações e lesões contusas internas. 58 min
  30. #258Ferida por projétil: trajetos, entrada × saída e distância do tiroFerida por projétil: trajetos, entrada × saída e distância do tiro. 76 min
  31. #259Traumatismo cranioencefálicoTraumatismo cranioencefálico. 74 min

  1. #118Art. 5º e o status dos tratados de direitos humanosO caput e os incisos I a VII do art. 5º, a aplicação imediata e a não taxatividade, e o status dos tratados de direitos humanos: lei ordinária, supralegal e emenda constitucional. 55 min
  2. #119Internalização de tratados, Tribunal Penal Internacional e deslocamento de competênciaAs sete etapas até o tratado valer no Brasil, quem faz cada uma, a ratificação e a promulgação, o Tribunal Penal Internacional e o incidente de deslocamento de competência. 55 min
  3. #120Princípios fundamentais da CF (arts. 1º a 4º)Os cinco fundamentos do art. 1º, os poderes e os objetivos (arts. 2º e 3º) e os princípios das relações internacionais do art. 4º, com a prevalência dos direitos humanos. 55 min
  4. #208DUDH, artigos 11 a 21Art. 11: inocente até prova em contrário; Art. 12 e 13: vida privada e liberdade de ir e vir; Art. 14 e 15: asilo e nacionalidade; Art. 16: casamento e família; Art. 17 a 21: propriedade, pensamento, expressão, reunião e política. 48 min
  5. #209DUDH, artigos 1º a 10Art. 1 e 2: nascem iguais, sem distinção; Art. 3: segurança pessoal, não social; Art. 4 e 5: escravidão e tortura; Art. 6 e 7: personalidade jurídica e igual proteção; Art. 8, 9 e 10: remédio efetivo, prisão e devido processo. 48 min
  6. #210DUDH, artigos 22 a 30Art. 22: segurança social e a reserva do possível; Art. 23 e 24: trabalho, remuneração, sindicato e lazer; Art. 25: padrão de vida, maternidade e infância; Art. 26: educação em graus; Art. 27 a 30: cultura, ordem social, deveres e interpretação. 48 min
  7. #211DUDH: história, estrutura e natureza jurídicaO documento mais importante da ONU; 1919, 1945, 1948: como chegamos à DUDH; O preâmbulo: sete considerandos; 30 artigos em cinco blocos; Natureza jurídica: 1ª corrente; 2ª corrente: extensão da Carta da ONU; 3ª e 4ª correntes (raras). 62 min
  8. #212PIDCP: Comitê de Direitos HumanosO que é o Comitê e quem o compõe; Mandato, Mesa e quórum; O sistema de relatórios; Comunicações: de Estado a Estado e de pessoa a Estado. 41 min
  9. #213PIDCP: garantias judiciais e liberdades individuaisTribunal competente e julgamento público; Presunção de inocência e as garantias mínimas; Recurso, ne bis in idem e reserva legal; Personalidade jurídica e privacidade; Pensamento, consciência e religião; Liberdade de expressão, seus limites e a propaganda de guerra. 55 min
  10. #214PIDCP: história, estrutura, preâmbulo e autodeterminaçãoDa DUDH aos dois pactos de 1966; Carta Internacional dos Direitos Humanos; Decreto, status e as seis partes; Preâmbulo e autodeterminação dos povos; O que cada Estado se compromete a fazer. 48 min
  11. #215PIDCP: reunião, família, direitos políticos, não discriminação e suspensão de direitosReunião e associação; Família e crianças; Direitos políticos; Não discriminação e minorias; Quando o Estado pode suspender obrigações; Regras de interpretação. 55 min
  12. #216PIDCP: vida, integridade, escravidão e liberdade pessoalDireito à vida e a pena de morte; Tortura e experiências sem consentimento; Escravidão, servidão e trabalho forçado; Liberdade, segurança pessoal e prisão; Presos, jovens, dívida e liberdade de ir e vir. 48 min
  13. #217PIDESC: alimentação, saúde, educação, cultura e monitoramentoAlimentação: proteção contra a fome; Saúde física e mental; Educação: o que é gratuito e obrigatório em cada grau; Liberdade dos pais e vida cultural; Monitoramento: relatórios e Protocolo Facultativo. 48 min
  14. #218PIDESC: natureza, aplicação progressiva e trabalhoDe onde vem o PIDESC e o que ele obriga; Progressivo, não imediato; Sem discriminação e com igualdade de gênero; Direito ao trabalho; Sindicato, greve, previdência e proteção das mães e das crianças. 48 min
  15. #260Características e eficácia dos direitos humanosAs características dos direitos humanos (universalidade, indivisibilidade, relatividade, historicidade e outras) e a eficácia vertical, horizontal e diagonal. 62 min
  16. #261Conceito, terminologia e fundamentos dos direitos humanosO conceito da ONU, três doutrinadores, a diferença entre direitos do homem, fundamentais e humanos, e as teorias que fundamentam os direitos humanos. 62 min
  17. #262Gerações (dimensões) dos direitos humanosAs gerações de direitos humanos: de onde vem o termo, a liberdade da 1ª, a igualdade material da 2ª, a fraternidade da 3ª e a polêmica sobre a 4ª, 5ª e 6ª. 55 min
  18. #263Status de Jellinek e estrutura normativaOs quatro status de Jellinek (passivo, ativo, negativo e positivo), a estrutura fechada e aberta das normas e os quatro grupos de André de Carvalho Ramos. 55 min
  19. #269Comissão e Corte Interamericanas de Direitos HumanosA Comissão: quem é, onde fica e o que decide; Quando a Comissão aceita a petição; A Corte: quem é, onde fica e como delibera; Função contenciosa: julgar Estados; Função consultiva e o caminho do caso; O que a Comissão faz. 55 min
  20. #270Pacto de São José, arts. 17 a 32: família, nacionalidade, circulação, política e suspensãoArt. 17, 18 e 19: família, nome e crianças; Art. 20 e 21: nacionalidade e propriedade; Art. 22: circulação, asilo e expulsão; Art. 23, 24 e 25: política, igualdade e proteção judicial; Art. 26 e 27: progressividade e suspensão de garantias; Art. 29 e 32: não retroceder, deveres e limites. 55 min
  21. #271Pacto de São José, arts. 3º a 7º: vida, integridade, escravidão e liberdadeArt. 3 e art. 4 (1): personalidade jurídica e direito à vida; Pena de morte: quando existe e as regras (art. 4, 2 a 4); Pena de morte: quem não pode e o pedido de clemência (art. 4, 5 e 6); Art. 5: integridade pessoal; Art. 6: escravidão, servidão e trabalho forçado; Art. 7: liberdade pessoal, custódia, habeas corpus e dívida. 55 min
  22. #272Pacto de São José, arts. 8º a 16: garantias judiciais e liberdadesArt. 8: juiz natural, inocência e primeiras garantias; Art. 8: defensor do Estado, silêncio, recurso, confissão e coisa julgada; Art. 9 e 10: legalidade, retroatividade benéfica e indenização; Art. 11 e 12: honra, vida privada e consciência; Art. 13: expressão, sem censura prévia; Art. 14, 15 e 16: retificação, reunião e associação. 55 min
  23. #273Pacto de São José: história, status, estrutura e deveres dos EstadosOEA e a Declaração Americana: por que faltava um tratado; 1969, 1978 e 1992; Status supralegal e o depositário infiel; As duas partes e os nove capítulos; Arts. 1º e 2º: respeitar, garantir e adaptar a lei interna. 48 min
  24. #330Declaração de Pequim: gênero, empoderamento e transversalidadeGênero, empoderamento e transversalidade; Pequim, 1995: onde, quando e o que se reconhece (§ 1 a 7); Nós reafirmamos (§ 8 a 12); Nós estamos convencidos (§ 13 a 21); Nós estamos determinados (§ 22 a 31); Múltiplas barreiras, recursos e implementação (§ 32 a 38). 55 min
  25. #338Grupos vulneráveis: da cultura ao preconceito, da discriminação à exclusãoO obstáculo central é cultural; A cultura molda a norma, a política e os espaços; A cadeia: preconceito, discriminação, exclusão, vulnerabilidade; Educação em direitos humanos: quebrar o ciclo na raiz; Raça como construção social, xenofobia e etnocentrismo. 48 min
  26. #347Plataforma de Ação de Pequim: as 12 áreas de preocupaçãoAs 12 áreas e as duas primeiras: pobreza e educação; Saúde, violência e conflitos armados; Economia, poder e mecanismos institucionais; Direitos humanos, mídia, meio ambiente e a menina. 41 min
  27. #349Princípios Básicos da ONU sobre o uso da força e de armas de fogo (1990)O que é o documento e as primeiras regras (1 a 3); Primeiro meios não violentos; depois moderação (4 a 8); Quando a arma de fogo pode ser usada (9 a 11); Reuniões, custódia e funcionários prisionais (12 a 17); Seleção, formação e aconselhamento (18 a 21); Relato, inquérito, responsabilidade e ordens ilegais (22 a 26). 55 min
Edital

O que o edital cobra

Conteúdo programático — Conhecimentos gerais e específicos

Investigador
questões na prova
103
disciplinas
17
maior peso na nota
INFORMÁTICA · 12%
  • LÍNGUA PORTUGUESA10 questões
  • INFORMÁTICA12 questões
  • RACIOCÍNIO LÓGICO6 questões
  • CONTABILIDADE6 questões
  • ESTATÍSTICA4 questões
  • ADMINISTRAÇÃO4 questões
  • HISTÓRIA DO MARANHÃO3 questões
  • GEOGRAFIA DO MARANHÃO3 questões
  • ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA)0 questões
  • DIREITO PENAL10 questões
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL8 questões
  • DIREITO ADMINISTRATIVO8 questões
  • DIREITO CONSTITUCIONAL8 questões
  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL8 questões
  • DIREITOS HUMANOS5 questões
  • MEDICINA LEGAL5 questões
  • CRIMINOLOGIA3 questões